Incluído em 13 Set 2017
O enquadramento dos corpos d’água e o programa de efetivação do enquadramento são parte essencial da integração da Gestão das Águas com o saneamento ambiental, de modo a promover a garantia de qualidade de água. O setor de saneamento está sujeito às metas de enquadramento como usuário dos recursos hídricos, no exercício de atividades de potencial e/ou efetivo impacto ambiental e no planejamento e implantação dos serviços de saneamento ambiental sendo, ao mesmo tempo, beneficiário do enquadramento na questão da captação de água. Os instrumentos de gestão hídrica e ambiental devem obedecer às metas de enquadramento no planejamento e controle do saneamento e o programa de efetivação do enquadramento é formalizado junto aos titulares e prestadores do serviço de saneamento por meio do Plano de Saneamento, previsto no Projeto de Lei Nacional 219/06.
Incluído em 1 Set 2017
Sumário: Introdução – I)Natureza jurídica e regime de “dominialidade” das águas e dopatrimônio genético e do conhecimento tradicional a ele associado;II) Impropriedades no sistema de gestão das águas e do acesso aosconhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; III)Estrutura institucional da gestão das águas e do acesso aoconhecimento tradicional – colegiados sem representação paritáriae não participativo; IV) acesso a informações, transparência econtrole social e necessários diálogos entre águas e saberestradicionais; V) Conclusão.
Leia a íntegra
Incluído em 22 Ago 2017
Os autores descrevemneste artigo a experiência desenvolvida pelo Projeto Qualidade daÁgua que foi concebido no primeiro trimestre de 2013 e entrou emexecução em janeiro de 2015 pelo MPF (Portaria PGR/MPF nº 40, de19 de janeiro de 2015). Este Projeto foi desenvolvido eimplementado até junho de 2017 pelo Ministério Publico Federal(pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada emMeio Ambiente e Patrimônio Cultural e coordenado pela ProcuradoriaRegional da República da 3ª Região) em conjunto também comrepresentantes do Ministério Publico de São Paulo, da Bahia e deoutros estados brasileiros. Alguns dos principais pressupostos doProjeto Conexão Água foram: (1) Cenário de degradação da qualidadedas águas e comprometimento de seus usos e a Crise Hídrica noBrasil (ápice 2013-2015); (2) Necessidade de maior articulaçãoinstitucional e implantação dos instrumentos de política derecursos hídricos, saneamento, ambiental e de saúde; (3)Necessidade de maior transparência na gestão hídrica, saneamento esaúde pública relacionadas com as questões de gerenciamento destesaspectos correlacionados; (4) Atuar de forma proativa com asinstituições públicas e empresariais na melhoria e integraçãoefetiva. dos dados de monitoramento de qualidade da água nosdiversos órgãos oficiais de controle e gestão e (5) outrospressupostos.
Leia a íntegra
Incluído em 3 Ago 2017
Os planos de segurançada qualidade de água existentes, embora tenham propostasimportantes, não consideram aspectos fundamentais de normalização,de critérios de tratamento de água e de alguns procedimentosoperacionais tradicionais brasileiros. Para que esses planos setornem efetivos é necessário que sejam incluídas propostasobjetivas visando: (i) produzir normas realistas adaptadas àscondições brasileiras; (ii) utilizar a melhor tecnologiadisponível ou, pelo menos, complementar os sistemas de tratamentode água atuais com unidades de membranas de ultrafiltração, paratoda a vazão produzida em cada ETA; (iii) proibir as empresas desaneamento de reciclar águas de lavagem de filtros sem tratamentoadequado, ou alternativamente, efetuar tratamento adequado dessaságuas antes da recirculação e; proibir as empresas de saneamentode praticar distribuição intermitente e de reduzir a pressãointerna de redes de abastecimento público.
Leia a íntegra
Incluído em 18 Mai 2017
Esta é uma resenha doartigo “The limits of regulatory toxicology” publicado na RevistaToxicology and Applied Pharmacology, 243(2): 191-197 por Clark D.Carrington e P. Michael Bolger ambos do “Center for Food Safetyand Applied Nutrition, U.S. Food and Drug Administration” dosEstados Unidos. O artigo faz comparações interessantes entrediferentes limites regulatórios. Aborda o conceito ingresso diárioaceitável (IDA), do inglês “acceptable daily intake” (ADI), quetem sido utilizado na regulamentação de compostos químicos porórgãos oficiais por mais de 50 anos. Este mesmo conceito foiempregado pela agência ambiental americana – USEPA, com uma novadenominação, dose de referência (DRf). Ambos os termos foramcriados como instrumentos de política regulatória, porém, com opassar dos anos, tornou-se comum utilizá-los como se fossem fatoscientíficos. Esta confusão impede tanto o melhor uso da ciênciadisponível quanto uma participação pública mais informada naconstrução de políticas regulatórias. Adicionalmente, podemimpedir a consideração de alternativas efetivas para reduzir aexposição a compostos químicos perigosos, incluindo medidasregulatórias que não envolvem a prescrição de limites deconcentração ou padrões numéricos regulatórios. Palavras chave:toxicologia regulatória, padrões ambientais, políticas públicas.
Leia a íntegra
Incluído em 18 Mai 2017
O lançamento desubstâncias químicas provenientes de efluentes domésticos,industriais ou agropecuários, bem como o aporte de contaminantesatmosféricos nos corpos hídricos provoca modificações do estadoquímico e biológico das águas, comprometendo cada vez mais ofornecimento de água para seus diferentes usos. A toxicologiaregulatória ocupa um papel chave na proteção dos recursoshídricos, pois é através dela que padrões de qualidade de sãoestabelecidos. Cada um dos usos da água tem seus critérios dequalidade específicos, os quais devem ser derivados utilizandométodos padronizados e definidos de acordo com necessidadesregionais ou do país. Quanto mais dados toxicológicos foremgerados sobre uma substância, menores serão os fatores deincerteza e, portanto mais preciso o critério de qualidadeadotado, garantindo a segurança dos diferentes usos da água. Estetrabalho tem por objetivo informar e refletir sobre o papel daToxicologia na definição de critérios de qualidade de água e comoos mesmos se traduzem em normas legais incluindo uma avaliaçãocrítica das normas brasileiras. Fica evidente que os critérios dequalidade de água são dinâmicos e que as normas brasileiras devemestar preparadas para atualizações periódicas. Nota-se anecessidade de mais pesquisas nessa área no país. Palavras-chave:Padrões de qualidade de água, critérios de qualidade de água,toxicologia, contaminação da água, toxicologia regulatória.
Leia a íntegra
Incluído em 9 Mar 2017
O modelo aqui propostopara água e esgoto é perfeitamente aplicável ao saneamento básicotal como definido pela Lei Federal N.º 11.445/2007, portantoalcançando o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águaspluviais em bacias urbanas. Mais do que isso, pode e deve serextensível ao saneamento ambiental como um todo, incluindoadicionalmente o controle de vetores de transmissão de doenças e adisciplina sanitária e ambiental do uso e ocupação do solo. Comocorolário, a proposta traz importantes implicações para amodernização da gestão de recursos hídricos.
Leia a íntegra
Incluído em 7 Mar 2017
As discussões que têmacompanhando o processo de definição e montagem do sistema degestão de recursos hídricos contribuíram para melhorar oconhecimento da sociedade em relação aos problemas relacionados comos usos da água e também para tornar mais conhecidos os resultadospossíveis de serem alcançados com esse modelo. Mesmo que o sistemaainda não teve sua montagem completada, as inquietações, dúvidas eansiedades por parte da sociedade em geral e mesmo de muitostécnicos já são sensíveis. Os parâmetros utilizados para nortear acobrança são os mais representativos? A participação da sociedadeserá mesmo efetivada com os comitês de bacias? O formatoinstitucional da ANA é o mais apropriado? Enquanto no Brasil a ANAcompleta seu terceiro ano, ainda sem sua estruturação completada,depois de mais de 30 anos de funcionamento, os franceses avaliam osresultados obtidos e discutem a reformar de suas agências. Ahistória dos primeiros passos das Agencias francesas pode ser útilpara nos anteciparmos às possíveis dificuldades que a agenciabrasileira terá para cumprir sua missão. Este artigo propõe, semquerer esgotar o assunto, extrair algumas lições da práticafrancesa que possam ser úteis para o caso brasileiro. PEREIRA, J.S. Um breve histórico das Agências Francesas de Água. In: XVSimpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 2003, Curitiba. Anais doXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Porto Alegre:Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 2003.
Leia a íntegra
Incluído em 23 Nov 2016
Os resíduos das atividades industriais causam sérios prejuízos ao meio ambiente, em especial aos corpos hídricos. Dentre esses resíduos podemos citar os efluentes descartados pelas indústrias têxteis, que se caracterizam por apresentar alta carga de compostos químicos orgânicos. Os corantes são os principais resíduos desses efluentes, sendo estes compostos de difícil degradação e altamente tóxicos para o meio ambiente. Existe uma extensa variedade de métodos para tratar esses compostos, e com esse objetivo foi feito neste trabalho uma revisão dos métodos adsortivos, oxidativos e biodegradação, utilizados no tratamento desses contaminantes. Abordamos as principais vantagens e aplicações de cada um dos métodos, de modo a analisar melhor sua ação no tratamento do efluente têxtil. Discutiu-se também a possível origem dos corantes e todas as suas variações presentes atualmente no mercado têxtil, bem como os atuais métodos utilizados para analisar sua toxicidade, avaliando a importância desses testes antes e após os tratamentos de efluente. Desta maneira este trabalho permitiu avaliar a utilização e os impactos causados por essas substâncias quando descartadas incorretamente no meio ambiente.
Leia a íntegra
Incluído em 10 Out 2016
Para bem gerir a água em toda sua diversidade, assim como para zelar pela saúde da população, há uma vasta legislação correlata. Dentre todos os usos, focaremos aquele que nos é mais relevante, a água para matar a sede. A água que se guardava em um pote (potável) para beber ao longo do dia. Enfatizaremos a água que genericamente denominamos "água mineral".
Leia a íntegra
Incluído em 7 Out 2016
A gestão dos recursos hídricos tem grande importância na agenda política dos governantes. Entre outros motivos, porque a demanda por água vem crescendo vertiginosamente e a oferta desse recurso é praticamente constante. A despeito da evolução tecnológica na exploração dos recursos hídricos, a compatibilização entre demanda e oferta futuras ainda está longe de ter uma fórmula de solução fácil. Estima-se que vinte e seis países já se encontram em situação de penúria e vinte outros estão em situação de alerta (Flores, 2000).
Leia a íntegra
Incluído em 6 Out 2016
A utilização de ensaios biológicos vem assumindo grande importância na avaliação da qualidade das águas de rios, pois verifica a ação sinergística de substâncias que constam na legislação, bem como de compostos novos que anualmente são dispersados na água. Este trabalho procurou realizar uma avaliação nos rios Jaguari e Atibaia, que estão entre os principais rios do Estado de São Paulo e fazem parte da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ, UGRHI-5). A BH-PCJ possui elevado índice demográfico com intensa urbanização e desenvolvimento industrial. Como consequência apresentam degradação dos seus recursos hídricos, com contaminação orgânica, inorgânica e biológica. Para facilitar a análise e gerenciamento das bacias hidrográficas, a National Sanitation Foundation (NSF/EUA) criou em 1970 o Índice de Qualidade das Águas (IQA), visando resumir a variação numérica dos parâmetros físicos, químicos ou biológicos a um valor global, classificando as águas quanto as suas propriedades e qualidade para seu uso. O Brasil tomou como referência o IQA-NSF, incorporado pela Cetesb em 1978, considerando o conjunto de nove parâmetros: Escherichia coli, pH, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido e demanda bioquímica de oxigênio. Neste trabalho objetivou-se avaliar a toxicidade das águas dos rios Jaguari e Atibaia mediante ensaios com o microcrustáceo Ceriodaphnia dubia. Os ensaios foram realizados de acordo com a norma ABNT/NBR 13373:2010, 90 coletas no período de março/2011 a março/2016, num total de 270 amostras. A toxicidade nas amostras foi relacionada com os valores de IQA calculados para o mesmo período. As amostras do Rio Jaguari apresentaram toxicidade crônica ao microcrustáceo somente nas coletas de novembro e dezembro/2014, coincidindo com o início das chuvas após o período de seca intensa que atingiu a região Sudeste. Neste período adverso, registrou-se em 8 coletas no Rio Atibaia potencial tóxico a C. dubia. Embora ambos os rios sejam classificados como Classe 2, os valores de IQA das amostras do rio Atibaia nos pontos analisados mostraram-se inferiores, e com maior potencial para causar toxicidade crônica em C. dubia.
Leia a íntegra
Incluído em 6 Out 2016
Segundo o IBGE, a produção per capita de lixo no Brasil varia de 0,3 a 1,1 kg/dia e a população brasileira gera cerca de 230 mil toneladas de lixo diariamente (CEPAM, 2011). Sendo assim, em média cada habitante produz cerca de 700g de lixo por dia, estes valores mudam de acordo com o nível de desenvolvimento do país, quanto mais rico mais descarte e maior o impacto. Se este valor for extrapolado, por exemplo, para uma cidade de 200 000 habitantes, serão produzidos cerca de 140 toneladas/dia, resultando em 4200ton/mês.
Leia a íntegra