Acervo

Acervo

Nesta sessão estão disponíveis os documentos de cunho jurídico e estudos de natureza científica que se mostraram relevantes durante a Atuação Estratégica.
  • Jurisprudência e decisões em primeira instância e uma coletânea da legislação pertinente.
  • Peças processuais e notas técnicas.
  • Estudos.
  • Agrotóxicos e Águas.
  • Água e Transparência.
  • Águas subterrâneas, Nascentes e Áreas de recarga de aquíferos.
  • Há também uma listagem com os principais Acordos e Tratados, assinados pelo Brasil, com interferência em Recursos Hídricos