Acervo
Nesta sessão estão disponíveis os documentos de cunho jurídico e estudos de natureza científica que se mostraram relevantes durante a Atuação Estratégica.
- Jurisprudência e decisões em primeira instância e uma coletânea da legislação pertinente.
- Peças processuais e notas técnicas.
- Estudos.
- Agrotóxicos e Águas.
- Água e Transparência.
- Águas subterrâneas, Nascentes e Áreas de recarga de aquíferos.
- Há também uma listagem com os principais Acordos e Tratados, assinados pelo Brasil, com interferência em Recursos Hídricos