Acervo

Principais Acordos e Tratados, assinados pelo Brasil, com interferência em Recursos Hídricos

1. ACORDOS REGIONAIS


TRATADO DA BACIA DO PRATA
Brasília, 23/04/1969.
CONVENÇÃO QUE CONSTITUI UM FUNDO FINANCEIRO PARA O DA BACIA DO PRATA - FONPLATA
Buenos Aires, 12/06/1974.
ACORDO TRIPARTITE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE ITAIPÚ E CORPUS
Argentina, Brasil & Paraguai, Ciudad Presidente Stroessner, 19/10/1979.
TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, 03/07/1978.
ACORDO QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCUSUL
22/06/2001

2. ACORDOS BILATERAIS


BRASIL & ARGENTINA
TRATADO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS COMPARTILHADOS DOS TRECHOS LIMÍTROFES DO RIO URUGUAI E DE SEU AFLUENTE, O RIO PEPIRI-GUAÇU
Concluído em Buenos Aires, aos 17 de maio de 1980.
BRASIL & BOLÍVIA
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO LEGISLAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Em vigor desde 28 de abril de 2003.
BRASIL & PARAGUAI
TRATADO SOBRE O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DAS ÁGUAS DO RIO PARANÁ DE SOBERANIA COMPARTILHADA ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI A PARTIR DE SALTO GRANDE DE SETE QUEDAS OU SALTO DEL GUAIRÁ ATÉ A FOZ DO IGUAÇU
Brasília, 26/04/1973.
BRASIL & PARAGUAI
ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA NOS CURSOS DOS RIOS LIMÍTROFES
Brasília, 01/09/1994.
BRASIL & PARAGUAI
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A GESTÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO APA
Brasília, 11/09/2006.
BRASIL & URUGUAI
ACORDO REFERENTE AO TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE
Concluído em Riviera, Uruguai, em 12 de junho de 1975.
BRASIL & URUGUAI
TRATADO DE COOPERAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM
Concluído em Brasília, em 7 de julho de 1977.
BRASIL & URUGUAI
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO QUARAÍ
Assinado em Antigas, Uruguai, em 11 de março de 1991.

3. OUTROS COMPROMISSOS RELEVANTES


CONVENÇÃO DE RAMSAR SOBRE ÁGUAS ÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL.
Ramsar, 1971.
DECLARAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO.
Estocolmo, 1972.
PLANO DE AÇÃO DE MAR DEL PLATA
Mar del Plata, 1977.
DECLARAÇÃO DE DUBLIN SOBRE ÁGUA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Dublin, 1992.
DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.
Rio de Janeiro, 1992.
AGENDA 21.
Rio de Janeiro, 1992.
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NOS PAÍSES AFETADOS POR SECA GRAVE E/OU DESERTIFICAÇÃO, PARTICULARMENTE NA ÁFRICA.
Paris, 1994.
DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE HAIA SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA NO SÉCULO XXI.
II Fórum Mundial da Água, Haia, 2000.
DECLARAÇÃO DE JOANESBURGO SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Joanesburgo, 2002.
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DE JOANESBURGO.
Joanesburgo, 2002.
DECLARAÇÃO MINISTERIAL DO III FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA.
Kyoto, 2003.
DECLARAÇÃO MINISTERIAL DO IV FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA.
Cidade do México, 2006.