Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
Anexo: Resolução CONAMA 05-1988
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
Anexo: Resolução CONAMA 302-2002
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Anexo: Resolução CONAMA 357-2005
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Anexo: Resolução CONAMA 377-2006
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
Anexo: Resolução CONAMA 396-2008
Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Anexo: Resolução CONAMA 397-2008
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Anexo: Resolução CONAMA 430-2011
Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências.
Anexo: Resolução CONAMA 467-2015
Estabelece diretrizes para a formação e o funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.
Anexo: Resolução CNRH 5-2000
Estabelece diretrizes gerais para a gestão das águas subterrâneas.
Anexo: Resolução CNRH 15-2001
Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Anexo: Resolução CNRH 48-2005
Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.
Anexo: Resolução CNRH 65-2006
Institui o Cadastro Nacional de Recursos - CNARH.
Anexo: Resolução ANA 317-2003
Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.
Anexo: Resolução ANA 662-2010
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.
Anexo: Resolução ANA 379-2013
Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.
Anexo: Resolução ANA 903-2013