Atuação Estratégica

Atividades do Projeto Conexão Água

Atalhos para o ano dos Eventos:
2014 2015 2016 2017 2018 2019

2019

Reunião por com a FIOCRUZ sobre o tema "Agrotóxicos e Água"

Reunião por videoconferência com a FIOCRUZ, sobre o tema "Agrotóxicos e Água", realizada no dia 29/10/2019.

Reunião da equipe de TI do Projeto Conexão Água e do SISÁGUA/MS

Reunião da equipe de TI do Projeto Conexão Água e do SISÁGUA/MS, realizada na PRR da 3ª Região, no dia 28/10/2019.

Entrevista concedida pela gerente do Projeto Conexão Água para Allan Patrick da Agência PCJ

Entrevista concedida pela gerente do Projeto Conexão Água para Allan Patrick da Agência PCJ, no dia 28/10/2019

Reunião sobre “Agrotóxicos e Água”

Reunião sobre “Agrotóxicos e Água”, com Dr Saint Clair Honorato (PJ do MP/PR), Dra. Mônica Ferreira, Dra. Elaine Frade Costa e Dra. Fátima Borghi, realizada na PRR da 3ª Região, no dia 22/10/2019.

Reunião sobre a revisão da Portaria do Ministério da Saúde sobre o tema "Plano de amostragem"

Reunião nos dias 17 e 18/10/2019 sobre a revisão da Portaria de Consolidação n. 05/ 2017, Anexo XX, do Ministério da Saúde, sobre o tema "Plano de amostragem", em Brasília.

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no 10º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental (CVM)

Participação da gerente do Projeto Conexão Água na Mesa de Debates: A interação entre órgãos de controle em prol da eficiência do Estado do 10º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental (CVM), realizado nas dependências do Colégio Militar de Brasília, no dia 16/10/2019.

Reunião com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e do Global Report Iniciative

Reunião na PRR da 3ª Região no dia 09/10/2019 com a Comissão de Valores Mobiliários, representantes da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e do GRI - Global Report Iniciative, com o objetivo de apresentação do estado da arte da fiscalização, regulação e gerenciamento de riscos socioambientais no Mercado de Capitais.

Reunião do Grupo de Potabilidade da Água sobre Plano de Amostragem

Reunião na PRR da 3ª Região no dia 09/10/2019 do Grupo de Potabilidade da Água sobre Plano de Amostragem.

Call realizado com o Prof. Dr. Rubens Ricupero - 26/09/2019

Call realizado com o Prof. Dr. Rubens Ricupero (Embaixador, ex-ministro da Fazenda e Professor de Relações Internacionais da FAAP), com o objetivo de conversar sobre a realização de um seminário no início de dezembro de 2019 no Ministério Público Federal - 26/09/2019.

Participação da gerente do Projeto Conexão Água e de Marcelo Drügg Barreto Vianna em painel no XIII Encontro Bianual de Economia Ecológica - 25/09/2019

Participação da gerente do Projeto Conexão Água e de Marcelo Drügg Barreto Vianna em painel no XIII Encontro Bianual de Economia Ecológica, realizado na Unicamp, com a palestra sobre Governança, Gestão de Riscos, Gestão de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental de Instituições Financeiras - 25/09/2019.

Reunião com representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - 24/09/2019

Reunião no dia 24/09/2019 no gabinete 102 da PRR da 3ª Região com o Sr. João Clímaco, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - 24/09/2019.

Gravação de palestra para compor vídeo da Campanha Biomonitorando as Águas - 24/09/2019

Gravação realizada no Auditório Coriolano Góes, da PRR da 3ª Região, no dia 24/09/2019 da palestra da Dra. Kathia Sonoda (da EMBRAPA), parceira do Projeto Conexão Água e da Campanha Biomonitorando as Águas, para compor vídeo que será disponibilizado no site da campanha - 24/09/2019.

Visita à Escola Estadual Jardim Iguatemi e ao Parque do Carmo - 23/09/2019

Visita realizada no dia 23/09/2019 à Escola Estadual Jardim Iguatemi (Rua Confederação dos Tamoios, 182, São Mateus, em São Paulo/SP) para acompanhar a palestra da Dra. Kathia Sonada (da EMBRAPA), fruto de parceria do Projeto Conexão Água e da Campanha Biomonitorando as Águas e depois ida ao Parque do Carmo para fazer a coleta de dados com o aplicativo Biomonitorando as Águas (produto do Projeto Conexão Água) - 23/09/2019.

Videoconferência com MP/SP e CGU - 20/09/2019

Videoconferência realizada no dia 20/09/2019 com Alexandra Facciolli Martins (Promotora de Justiça do MP/SP) e integrantes da Controladoria Geral da União - CGU. A videoconferência foi realizada no Gaema/Piracicaba do Ministério Público do Estado de São Paulo - 20/09/2019

Call conference com a Comissão de Valores Mobiliários - 18/09/2019

Call conference com a Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivo de organizar o evento a ser realizado em outubro/2019 - 18/09/2019

Reunião sobre o Processo n. 0006519-75.2014.4.03.6112, que trata de gás de xisto - 04/09/2019.

Reunião realizada no dia 04/09/2019, as 11 horas, na PRR da 3ª Região, sobre o Processo n. 0006519-75.2014.4.03.6112, que trata de gás de xisto - 04/09/2019.

Reunião com o Grupo Potabilidade da Água sobre a Revisão da Portaria de Consolidação nº 5 - 03/09/2019

Reunião realizada no dia 03/09/2019, as 15h30min, na sala 56 da PRR da 3ª Região, com o Grupo Potabilidade da Água sobre a Revisão da Portaria de Consolidação n. 5, de setembro de 2017, Anexo XX (antiga Portaria do Ministério da Saúde n. 2.914/2011) - 03/09/2019

Reunião com integrantes do Banco Central do Brasil - 03/09/2019

Reunião realizada no dia 03/09/2019, as 14 horas, na sala 56 da PRR da 3ª Região, com integrantes do Banco Central do Brasil em São Paulo - 03/09/2019.

Call conference realizado com a Comissão de Valores Mobiliários - 02/09/2019

Call conference realizado no dia 02/09/2019 com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para explicar detalhes do evento internacional em São Paulo que será realizado em outubro/2019, para o qual a CVM tratará do tema Planejamento Econômico e Financeiro e Questões Ambientais e dará continuidade às conversas que vem sendo realizadas com o MPF - 02/09/2019.

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água no evento VII Workshop sobre Restauração Florestal - 22 e 23/08/2019

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água no evento VII Workshop sobre Restauração Florestal, realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, na ESALQ/USP (Departamento de Ciências Florestais – Esalq/USP). A palestra foi realizada no bloco Aspectos Socioeconômicos e Políticas Públicas e sobre o tema: Projeto Conexão Água: governança colaborativa para o compliance e o controle de risco socioambiental - 22 e 23/08/2019.

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no evento “Participação Social em Conselhos Ambientais: aspectos conceituais e legais” - 21/08/2019

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no evento “Participação Social em Conselhos Ambientais: aspectos conceituais e legais” com Debora Duprah e Regina Damasceno. O evento foi apoiado pela 6ª CCR e realizou-se no Auditório Queiroz Filho (prédio sede do MP/SP), no dia 21/08/2019.

Anexos: 
Programação
Participação social em conselhos ambientais
Foto 1
Foto 2
Foto 3

Reunião com os Diretores Paulo Souza e Otávio Damaso, no BACEN/SP (Avenida Paulista 1804, 18º andar, sala 01 – videoconferência com BACEN/Brasília) – 29/07/2019

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água sobre "Responsabilidade ambiental do Poder Público"

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água sobre "Responsabilidade ambiental do Poder Público", no evento organizado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq, sobre responsabilidade ambiental, realizado no salão nobre da Câmara dos Vereadores de Piracicaba – 26/07/2019

Reunião com Lana Elisa Barbosa (servidora da PR/SP) sobre eventual parceria com a ONG Observatório da Governança das Águas - OGA/Brasil – 24/07/2019

Reunião técnica com o Banco Central do Brasil, Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água e Procuradores do Trabalho – 23/07/2019

Reunião técnica com o Banco Central do Brasil, Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água e Procuradores do Trabalho com o objetivo de traçar diretrizes e elaboração do plano de ação conjunta e próximos passos.

Reunião com membros do Ministério Publico Estadual de São Paulo e representante do PROAM – 19/07/2019

Reunião realizada na sede do Ministério Publico Estadual de são Paulo com o Procurador-Geral de Justiça do MP/SP, Gr. Gianpaolo Smanio, Dr Jose Eduardo Ismael Lutti, Dra Regina Damasceno, do MP/SP e Dr Carlos Alberto Bocuhy, do PROAM – 19/07/2019

Reunião com Fernanda Reichardt, cacique Jurandir Siridiwe e Davi Siridiwe sobre o projeto incentivado pelo Conexão Água “Saúde e Alegria de Saneamento Xavante” - 18/07/2019

Reunião por conference call com o Chefe geral da unidade Embrapa Meio Ambiente da EMBRAPA, com vistas a iniciar tratativas para uma possível parceria com a Embrapa – 16/07/2019

Reunião com parceiros para próximos passos do Projeto Conexão e Projeto Água para o Futuro – 04/07/2019

Reunião virtual com docentes e pesquisadores da Unicamp e da USP

Objetivo da reunião: discussão de tecnologias, monitoramento de qualidade da água e agrotóxicos – 04/07/2019

Reunião para discutir propostas para planos de ação de campanhas de monitoramento de qualidade da água e educação ambiental

Reunião na PRR da 3ª Região para discutir propostas para planos de ação de campanhas de monitoramento de qualidade da água e educação ambiental, solicitados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - 02/07/2019

Reunião virtual com pesquisadora da Universidade Nova de Lisboa, para o planejamento e organização de Seminário Internacional

Reunião virtual com pesquisadora da Universidade Nova de Lisboa, para o planejamento e organização de Seminário Internacional “Para além do Licenciamento Ambiental: governança colaborativa, tecnologias, compliance ambiental e avaliação de riscos”, realizada no dia 02/07/2019

Reunião com o GT - Sustentabilidade e Povos Tradicionais e o GT- Agrotóxicos do MPF sobre planejamento de seminário internacional sobre Tributação ambiental e incentivos fiscais ambientais - dia 01/07/2019

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no Curso "A experiência da CVM e da BSM na prevenção, investigação e repressão de ilícitos cometidos no mercado de capitais - Turma II" - 25 a 27/06/2019

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no Curso "A experiência da CVM e da BSM na prevenção, investigação e repressão de ilícitos cometidos no mercado de capitais - Turma II", realizado de 25/06 a 27/06, na ESMPU, na Procuradoria da República de São Paulo - 25 a 27/06/2019

Reunião sobre aplicativo de insetos indicadores de qualidade da água - 24/06/2019

Reunião com Álvaro (responsável pelas ações de transferência de tecnologia da Embrapa Meio Ambiente) e Dra. Khatia sobre aplicativo de insetos indicadores de qualidade da água

Reunião com a Controladoria-Geral da União - CGU, sobre discussões para alinhamento e próximos passos institucionais, diante do Convênio de Cooperação Técnica entre o Projeto Conexão Água e a CGU - 18/06/2019

Reunião com Embaixada da França, sobre Benchmarking entre a proteção jurídica do meio ambiente entre França e o Brasil - 18/06/2019

Reunião com a Procuradora-Geral da República sobre Retrocessos ambientais e discussões sobre ações institucionais prioritárias - 18/06/2019

Entrevista a respeito da Resolução do CONAMA sobre participação da sociedade civil em Conselhos ambientais - 12/06/2019.

Entrevista, pelo celular, ao Jornalista Michael Keep, a respeito da Resolução do CONAMA sobre participação da sociedade civil em Conselhos ambientais - 12/06/2019.

Reunião dos grupos de estudos sobre potabilidade da água - 10/06/2019

Reunião na PRR da 3ª Região, na sala 56, dos grupos de estudos sobre potabilidade da água, com o objetivo de conhecer e discutir os relatórios dos painéis e passos somados desde a última reunião, diante da agenda do Ministério da Saúde no procedimento de revisão dessa legislação nacional (Portaria MS n. 5/2017 - anexo XX) - 10/06/2019

Anexo: Pauta da reunião

Reunião sobre o Planejamento do Seminário Internacional sobre Governança, Controle do Risco e Tecnologias para a Sustentabilidade - 07/06/2019.

Reunião com os Profs. Michiel Daam e Lia Vasconcelos por skype sobre o Planejamento do Seminário Internacional sobre Governança, Controle do Risco e Tecnologias para a Sustentabilidade nos dias 9 e 10 de outubro de 2019, na PRR3

Reunião na ANA com o objetivo de discutir T.I. e monitoramento de qualidade da água - 05/06/2019

Reunião na Agência Nacional de Águas-ANA com o objetivo de discutir T.I. e monitoramento de qualidade da água - 05/06/2019

Pauta: 1. Apresentação, pela ANA, do monitoramento de qualidade de água por meio de satélites. 2. Apresentação, pela ANA, do Sistema para Disponibilização de Dados Hidrológicos e de Qualidade de Água obtidos por meio de Satélites (Sistema HidroSat). 3. Apresentação, pela CETESB, das demandas por dados de QA obtidos por meio de satélites. 4. Outros assuntos.

Reunião sobre melhoria na divulgação de dados do SISAGUA - 04/06/2019

Reunião no Ministério da Saúde sobre melhoria na divulgação de dados do SISAGUA, realizada em Brasília, no dia 04/06/2019 - 04/06/2019

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água no VII Fórum de Recursos Hídricos - 04/06/2019

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água no VII Fórum de Recursos Hídricos sobre o tema responsabilidade (ética) nos recursos hídricos, realizada no auditório do CRG-IV, na Rua Oscar Freire, 2039, São Paulo - 04/06/2019

Anexo: Programação

Reunião do grupo "Painel Água subterrânea" - 30/05/2019.

Reunião do grupo "Painel Água subterrânea", realizada no dia 30/05/2019, na PRR da 3ª Região - 30/05/2019.

Participação da gerente do Projeto Conexão Água na Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos - 28/05/2019

Participação da gerente do Projeto Conexão Água, como palestrante, na Reunião do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, realizado na PRR da 3ª Região, no dia 28/05/2019

Curso a distância em parceria com a ESMPU "Revitalização de Bacias Hidrográficas: Gestão Qualiquantitativa da Água” - 23/04/2019 a 27/05/2019

O Curso “Revitalização de Bacias Hidrográficas: Gestão Qualiquantitativa da Água” foi ministrado pela ESMPU, na modalidade EAD interativo, no período de 23/04/2019 a 27/05/2019. O curso teve como orientadora pedagógica a Dra. Sandra Kishi e como tutora Lilia Toledo Diniz (colaboradora do Projeto Conexão Água).

Anexo: Projeto pedagógico do curso

Reunião na Secretaria Estadual da Educação, sobre o Projeto Série Desafios-Sustentabilidade - 23/05/2019

Pauta da reunião: apresentação de demandas, planejamento e iniciativas no âmbito da Secretaria Estadual da Educação e possíveis parcerias (iniciativas no âmbito do Projeto Conexão Água do MPF: cartilha/periódico na área de educação ambiental, gravação de videoaula acerca do tema Ministério Público: gestão de riscos e anticorrupção e campanha de conscientização e engajamento em educação ambiental).

Gravação de videoaula em formato de entrevista com docentes convidados, realizada na Secretaria Estadual da Educação para o curso Revitalização de Bacias Hidrográficas: Gestão Qualiquantitativa da Água - 23/05/2019

Reunião com o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, membros do MP com atuação nas Áreas Ambiental, de Patrimônio Cultural e de Recursos Hídricos, e com a Diretora Geral do Instituto Geológico da SIMA - 17/05/2019

Reunião realizada no dia 17/05/2019, com Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SIMA, Dr. Marcos Penido, membros do Ministério Público com atuação nas Áreas Ambiental, de Patrimônio Cultural e de Recursos Hídricos, e com a Sra. Diretora Geral do Instituto Geológico da SIMA, a Dra. Luciana Martin Rodrigues Ferreira, com o objetivo de organizar o processo de revisão da Res. Conj. 3/2006

Reunião do Projeto Conexão Água realizada na PRR da 3ª Região, para conhecer o Programa do Dr. Flávio Kirchner, da Universidade Federal do Paraná - UFPR - 16/05/2019

Reunião sobre Governança Corporativa, Gestão de Riscos, Compliance e Anticorrupção, na PRR da 3ª Região - 13/05/2019

A reunião teve como objetivo promover o diálogo e conhecimento sobre as atividades de Ministério Público Resolutivo e do Projeto Conexão Água do MPF, projeto estratégico de governança colaborativa multidisciplinar e multissetorial, de âmbito nacional, que visa à interação de diversos setores públicos, empresariais e da sociedade, em assuntos relacionados a compliance, controle de riscos e controle social, relativos à governança, gestão de riscos e anticorrupção, bem como outros assuntos atinentes a sustentabilidade, água, meio ambiente, saúde, saneamento e finanças sustentáveis.

Esta reunião foi organizada para a interação entre representantes do setor empresarial e membros do MPF-Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais e do Poder Judiciário e outras instituições, tais como Banco Central do Brasil, CGU - Controladoria Geral da União, CVM - Comissão de Valores Mobiliários, enquanto órgãos regulatórios, de controle e de fiscalização relacionados a questões de governança, compliance, gestão de riscos e anticorrupção.

Anexos:

1) Agenda e Pauta da Reunião Governança Corporativa, Gestão de Riscos, Compliance e Anticorrupção

2) ATA completa e as apresentações ( clique aqui para baixar o arquivo ):

Às nove horas e trinta minutos do dia treze de maio de dois mil e dezenove, realizou-se na sede da PGR - Procuradoria Regional da República da 3ª Região em São Paulo, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020, Bela Vista, Município de São Paulo, Capital, reunião entre representantes do setor empresarial e membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Poder Judiciário e outras instituições, tais como Banco Central do Brasil, CGU - Controladoria Geral da União e CVM - Comissão de Valores Mobiliários, com objetivo de discutir assuntos relacionados às questões de governança corporativa, gestão de riscos, compliance e anticorrupção, em continuidade aos trabalhos desenvolvidos no âmbito de Projeto Conexão Água do MPF.

Participaram da reunião os seguintes palestrantes: Alexandre Pinheiro dos Santos (Superintendente Geral da CVM - Comissão de Valores Mobiliários); Alexandre Saadi (Coordenador de Tecnologia da Informação da PGR-Procuradoria Regional da República da 3ª Região); Áureo Marcus Makiyama Lopes(Procurador da República em Campinas-SP e Conselheiro da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água do MPF); Carlos Alberto de Camargo Junior(Major e Chefe do Planejamento Operacional do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo); Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida (Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Conselheira da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água do MPF); Daniel Matos Caldeira (Diretor de Auditoria das Políticas de Infraestrutura da Controladoria Geral da União), Daniel Piovanelli (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP/MG), Elaine de Sá Proença (Procuradora Regional da República da 3ª Região); Ivan Carneiro Castanheiro (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MP/SP – GAEMA – PCJ – Piracicaba/SP e Conselheiro da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água do MPF); Érica Gorga (Ex-Diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School); Luís Fernando de Freitas Murat (Chefe de Divisão de Equipes Especializadas em Risco Socioambiental, ANEF, Contabilidade e Comandos Legais do BACEN-Banco Central do Brasil) e Marcelo Colli Inglez (Chefe Adjunto do Departamento de Gestão Estratégica, Integração e Suporte de Fiscalização do BACEN-Banco Central do Brasil – DEGEF/BCB); Marcelo Drügg Barreto Vianna (Prof. Dr. do MBA de Gerenciamento de Facilidades da POLI-USP, Conselheiro de Administração de Empresas e Instituições e Conselheiro da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água do MPF – 4ªCCR/MPF); Marco Antônio Delfino de Almeida (Procurador da República no Mato Grosso); Ricardo Manuel Castro (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MP/SP e Conselheiro da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água do MPF – 4ªCCR/MPF) e Sandra Akemi Shimada Kishi (Procuradora Regional da República da 3ª Região e Gerente do Projeto Conexão Água do MPF– 4ª CCR/MPF).

O evento contou com 148 participantes.

Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora Regional da República, Coordenadora da Reunião, iniciou dando boas vindas aos palestrantes e convidados e na sequência passou a palavra ao Moderador da Reunião.

Marcelo Drügg Barreto Vianna, Moderador da Reunião, por sua vez, agradeceu a participação de todos pelo construtivo diálogo do MPF com representantes do setor empresarial; e imediatamente passou a palavra ao Chefe dos Bombeiros do prédio da PRR3 para esclarecimentos sobre as normas de segurança e controle de incêndio.

Em seguida, o Moderador apresentou a pauta da reunião que foi preparada com o objetivo promover o diálogo e conhecimento sobre as atividades de Ministério Público Resolutivo e do Projeto Conexão Água do MPF, projeto estratégico de governança colaborativa multidisciplinar e multissetorial, de âmbito nacional, que visa à interação de diversos setores públicos, empresariais e da sociedade, em assuntos relacionados a compliance, controle de riscos e controle social, relativos a governança, gestão de riscos e anticorrupção, bem como outros assuntos atinentes à sustentabilidade, água, meio ambiente, saúde, saneamento e finanças sustentáveis.
Explicou também que a reunião foi organizada para promover a interação entre representantes do setor empresarial e membros do MPF-Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais e do Poder Judiciário e outras instituições, tais como Banco Central do Brasil, CGU - Controladoria Geral da União, CVM - Comissão de Valores Mobiliários; enquanto órgãos regulatórios, de controle e de fiscalização relacionados a questões de governança, compliance, gestão de riscos e anticorrupção.

O Moderador após fazer apresentação de todos os palestrantes do evento e seus respectivos currículos convidou os membros do Painel I para proferirem suas palestras.

Elaine de Sá Proença, Procuradora Regional da República da 3ª Região, proferiu a primeira palestra:
“O que é Ministério Público? - Atribuições constitucionais e atuação estratégica em operações, forças tarefas e grupos de trabalho”.

Iniciou sua palestra informando os aspectos do Ministério Público, o qual, nos termos da Constituição Federal de 1988, é uma Instituição autônoma, que exerce as suas atribuições com independência e isenção. Ressaltou que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública o que significa dizer, que é o único órgão, que pode entrar com ação penal contra uma pessoa.

Sendo assim, ele é essencial no enfrentamento de todo tipo de criminalidade, especialmente o crime de corrupção em sentido amplo. Além disso, o Ministério Público também pode ser titular de ações cíveis, como a de improbidade administrativa, para o ressarcimento de danos causados à Administração Pública, dentre outras penalidades. Para dar maior efetividade e alcançar maiores resultados no combate à corrupção, foram e são criadas, rotineiramente, no âmbito do MPF, várias forças tarefas, e foram implementados Núcleos de Combate à Corrupção. Como exemplo da nossa atuação, listou algumas Operações que já são de conhecimento público, com especial destaque à operação Lava Jato, com certeza a maior operação de combate à corrupção da história.


O Moderador em seguida convidou a segunda palestrante para proferir sua apresentação sobre o “Ministério Público Resolutivo e o Projeto Conexão Água”.


Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora Regional da República da 3ª Região, iniciou sua apresentação (Ministério Público Resolutivo e o Projeto Conexão Água), explicando o conceito de compliance (ou anticorrupção), a partir do princípio do controle do risco, no contexto dos escopos e metodologia do Projeto Conexão Água do MPF/4ª CCR. Para tanto, o plano da apresentação concentrou-se no conceito de Ministério Público Resolutivo, demonstrando seu arcabouço normativo existente, seus objetivos e suas diretrizes.

A partir dessas premissas, visou a tornar compreensível que a atividade institucional resolutiva, essencialmente de cunho preventivo e dialógico, a partir da metodologia implementada no Projeto Conexão Água, de gestão da comunicação e de governança colaborativa para a sustentabilidade, passa pela formação de redes temáticas que diagnosticam, discutem e planejam mapas de diagnósticos e prognósticos de atividades institucionais para elaboração de planos de ação setoriais, nas instâncias pública e privadas dos vários segmentos da sociedade, para o planejamento integrado de atuação estratégica, alinhado aos respectivos mapas estratégicos institucionais, construindo-se de forma participativa, programas e medidas de compliance ou de integridade proativos, com implementação de controle de risco.

De acordo com a Procuradora Regional da República, tal governança colaborativa por grupo multidisciplinar e multissetorial de colaboradores (membros do Ministério Público Brasileiro; Membros do Poder Judiciário; Membros da CGU; TCU; da Academia, do setor empresarial, ONGs, gestores públicos e privados das áreas de meio ambiente, águas, saúde, saneamento e outros) articula-se e interage em boas práticas e efetivamente constrói estratégias coletivas e inovações, em nível local e global, para objetivos comuns.

  • Apresentação 1: “Ministério Público Resolutivo, Compliance e o Projeto Conexão Água”, Sandra Akemi Shimada Kishi
  • Link: Apresentação


O Moderador, na sequência, convidou o palestrante seguinte para proferir sua apresentação sobre “Tecnologia da Informação e o MPF”.


Alexandre Saadi,
Coordenador de TI- Tecnologia de Informação da PRR 3ª Região, discorreu sobre a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal como uma TI Nacional, com base nas características do trabalho realizado, segmentação da equipe, forma e abrangência de atuação. Registrou a capacidade do MPF na produção, armazenamento e indexação de documentos digitais, além de demonstrar que a TI passou a ser mais um parceiro de negócio do que provedor de serviços e que essa sinergia na atuação está criando bons resultados.

  • Apresentação 2: “Tecnologia da Informação e o MPF”, Alexandre Saadi
  • Link: Apresentação


Marcelo Drügg Barreto Vianna
, Moderador, convidou o palestrante seguinte para proferir sua palestra sobre “Judicialização da Saúde”.


Áureo Marcus Makiyama Lopes, Procurador da República em Campinas-SP, na sua palestra sobre “Judicialização da Saúde” tratou dos desafios e potencialidades da relação entre o setor público, e em especial do Ministério Público como órgão de controle e o setor empresarial.

Foram também indicadas algumas das atuações mais comuns do Ministério Público na área da saúde. O foco principal foi na existência de dois tipos de atuação do Ministério Público, uma tradicional e uma resolutiva, sendo que ambas são de atribuição do Ministério Público (a responsabilização pela violação da legalidade e o controle da efetividade dos direitos fundamentais) e o desafio está em como desenvolvê-las ao máximo, seja de forma concorrente, seja principalmente de forma combinada, de modo a que a responsabilização contribua à implementação (pública ou privada) dos direitos fundamentais, e de modo a que a efetividade dos direitos fundamentais reduza a multiplicação de violações que demandam a responsabilização.

  • Apresentação 3: “Judicialização da Saúde”, Marcus Makiyama Lopes
  • Link: Apresentação


Marcelo Drügg Barreto Vianna, Moderador, ao término das quatro primeiras comunicações dos palestrantes do MPF ressaltou aos representantes do setor empresarial e demais participantes do evento, da importância de tomarem conhecimento que as informações e documentos reportados nas apresentações estão disponíveis nos sites, links e portais do MPF. Comentou também que muitos documentos e informações relevantes podem ser acessados pelo público em geral e também pelos representantes do setor empresarial.

O Moderador, logo após, convidou a palestrante seguinte para proferir sua palestra sobre “Mediação e iniciativas proativas no Poder Judiciário para resolução de conflitos”.


Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal do TRF 3ª Região, destacou na sua apresentação “Mediação e iniciativas proativas no Poder Judiciário para resolução de conflitos” como tem sido fundamental a contribuição do Conselho Nacional de Justiça para a complexa mudança da arraigada “cultura da litigância e da judicialização” para a “cultura do consenso e da desjudicialização”, que busca a pacificação social de modo mais eficiente. O marco inicial foi a instituição, em 2010, da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”, pela Resolução CNJ 125 e emendas subsequentes.

A Desembargadora enfatizou que desde 2006 iniciou-se a celebração do Dia Nacional da Conciliação (8 de Dezembro), realizando-se a partir de 2007, com grande êxito, a Semana Nacional da Conciliação. Outra iniciativa elogiável é o Manual da Mediação Judicial, elaborado pelo CNJ de acordo com a Lei de Mediação, editada na vigência do atual CPC/2015. O Estatuto Processual vigente, logo no art. 3º, traça novos parâmetros ao princípio do acesso à justiça ao abrir espaço para a arbitragem, e estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, com a finalidade de reduzir a judicialização e o tempo de duração dos processos judiciais.

Por força das novas diretrizes a conciliação é sempre buscada nos processos judiciais, mesmo na fase recursal. Por sua vez, a realização de audiências públicas nas demandas complexas tem contribuído para aperfeiçoamento das decisões consensuais e agilização das providências cabíveis, citando-se como exemplos a Ação Civil Pública sobre o “Mexilhão Dourado” e a que resultou na conservação do mangue dentro do Complexo Industrial e Naval do Guaruja/SP.

  • Apresentação 4: “Mediação e iniciativas proativas no Poder Judiciário para resolução de conflitos”,Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
  • Link: Apresentação


Marcelo Drügg Barreto Vianna, Moderador, ao término das palestras do Painel I passou a coordenar os debates, convidando os participantes do evento para fazerem perguntas aos palestrantes.

Na fase de debates, as questões dos participantes foram respondidas pelos palestrantes que complementaram suas apresentações e/ou responderam perguntas específicas.

Ao término dos debates, o Moderador convidou os membros do Painel II, apresentando os seus respectivos currículos e passando, na sequência, a palavra ao primeiro palestrante que proferiu e fez sua apresentação sobre “Brumadinho e as questões humanitárias envolvidas”.


Carlos Alberto de Camargo Junior, Major e Chefe do Planejamento Operacional do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, na sua apresentação “Brumadinho e as questões humanitárias envolvidas” retratou a atuação da Força Tarefa de São Paulo. A atuação da Força Tarefa foi composta por equipes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que foram integradas por pessoal do Comando de Aviação e Diretoria de Saúde da PMESP, e por pessoal do Grupo de Atendimento a Emergências e Urgências da Secretaria da Saúde, na tragédia ocasionada com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração na cidade de Brumadinho-MG, em 25 de janeiro de 2019.

Na referida apresentação, foram abordados diversos itens; como a chegada das equipes, a rotina e a operacionalização dos serviços de busca nos 21 dias de apoio ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a extensão da tragédia, a quantidade de vítimas e os danos ao meio ambiente; além do destaque à necessidade de integração de diversos órgãos na resposta às emergências e, nas ações de preparação para uma resposta rápida e eficiente.

  • Apresentação 5: “Atuação da Força Tarefa de São Paulo em Brumadinho-MG”, Major Carlos Alberto de Camargo Junior
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O Moderador em seguida convidou o palestrante seguinte do Painel II para proferir sua palestra sobre a “Força Tarefa Brumadinho”.


Daniel Piovanelli, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP/MG, expôs os dados das principais medidas adotadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Força-Tarefa Brumadinho desde a “hora zero” do desastre até o dia 30/04/2019. Haja vista o sigilo das informações e medidas criminais, a apresentação se limitou aos dados da atuação cível. Apontou, ao final, sites de publicações e notícias atinentes ao tema, disponibilizados pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O Promotor de Justiça ressaltou a importância de inverter a lógica de atuação, em situações similares, de modo a que o Ministério Público não seja demandado a agir diante de um fato concreto, mas ao contrário, atue para evitar sua ocorrência, mediante a adequação dos sistemas de governança, compliance e de gestão de risco empresarial e governamental.

  • Apresentação 6: “Força Tarefa Brumadinho”, Daniel Piovanelli
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Marcelo Drügg Barreto Vianna, Moderador ao término das duas palestras convidou os membros do Painel III, composto de representantes do BACEN-Banco Central do Brasil, da CVM- Comissão de Valores Mobiliários, da CGU-Controladoria Geral da União, e a Professora Dra. Érica Gorga, jurista e representante da academia.


Luís Fernando de Freitas Murat e Marcelo Colli Inglez, ambos do BACEN- Banco Central do Brasil abordaram, inicialmente, a missão e responsabilidades do BACEN, incluindo seu papel como regulador, organizador e fiscalizador das instituições financeiras brasileiras. Em seguida, foram apresentadas informações sobre a atividade de Supervisão (fiscalização) do BACEN, com destaque para o volume de informações disponíveis para monitoramento e para a estrutura dedicada, na Diretoria de Fiscalização, a trabalhos de supervisão. Foi abordado, também, o relacionamento do BACEN com órgãos externos, em especial com o Ministério Público Federal, em função do comando trazido pela Lei Complementar nº 105/2001, e a agenda estabelecida entre as duas instituições como desdobramento do Projeto Conexão Água.

Na parte final da apresentação foi abordado o tema “Responsabilidade Socioambiental (RSA)”, e as ações de supervisão do BACEN em função das disposições da Resolução CMN nº 4327/2014. Destacou-se que o foco da supervisão do BCB são as instituições financeiras, e seu dever de estabelecer Política de RSA, de modo a bem gerenciar o risco socioambiental a que estão expostas, sobretudo em seu relacionamento com clientes.

  • Apresentação 7: “O BACEN - Banco Central do Brasil e a Responsabilidade Socioambiental”, Marcelo Colli Inglez e Luís Fernando de Freitas Murat
  • Link: Apresentação


O Moderador em seguida passou a palavra à Professora Dra. Érica Gorga, jurista e representante da academia.


Érica Gorga, Pesquisadora da USP e Ex-Diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School, tratou da falta de responsabilidade civil de administradores e de sociedades empresariais por fraudes e prejuízos causados aos acionistas e investidores e à ordem econômica nacional tutelada pela Constituição Federal.

Foram discutidas falhas no desenvolvimento recente do combate à corrupção no arcabouço nacional, com a completa ausência de apuração de crimes financeiros e societários, a exemplo da falta de investigações e processos no que tange aos tipos penais previstos na Lei 7.492/1986. Discutiu-se o tratamento judicial equivocado que classifica todas as sociedades com participação acionária estatal como "estatais" (gênero), esquecendo-se da espécie "sociedades de economia mista", que é caracterizada por investimentos privados (inclusive em maior parte do capital social na prática empresarial brasileira).

Apontou-se que a atuação recente do Ministério Público tem se voltado somente à proteção do patrimônio público, negligenciando completamente a proteção da poupança popular privada, com a falta absoluta de ingresso de ações civis públicas de sua competência previstas na Lei 7.913/1989. Tal atuação do Ministério Público produz repercussões sérias para os crimes contra o meio ambiente, pois os investidores e acionistas das grandes sociedades anônimas que sofreram enormes prejuízos recentes com quedas de barragens e crimes ambientais não estão contando com a proteção do Ministério Público para efetivar a tutela de seus direitos patrimoniais de investimento, e com isso, as sociedades empresariais e seus administradores sofrem de grandes problemas quanto ao monitoramento das ações e decisões empresariais no que tange ao cumprimento (compliance) de normas ambientais. Isso contribui para um ambiente jurídico de pouca compliance ambiental e alto número de crimes ambientais quando comparado a outras jurisdições internacionais.

A apresentação demonstrou que a ausência da responsabilidade civil de companhias e administradores no Brasil é completamente destoante do que acontece no resto do mundo, já que companhias brasileiras e seus administradores têm sido recentemente processados nos Estados Unidos, Inglaterra, Holanda e Cingapura para responsabilização e indenização dos danos civis causados em território brasileiro. Assim, os prejuízos ambientais e contra a ordem econômica que ocorrem predominantemente no Brasil não são indenizados e os investidores e acionistas brasileiros, ou seja, a poupança popular nacional sofre duplo prejuízo quando as ações de responsabilidade do exterior protegem apenas os investidores e acionistas internacionais das empresas com sede social e atuação econômica no Brasil.
A realidade é que os danos produzidos no Brasil aos acionistas e investidores do mercado nacional não são indenizados, ocorrendo indenizações aos acionistas e investidores do mercado internacional em outras jurisdições, gerando tratamento desigual que onera e prejudica duplamente a poupança popular nacional.

  • Apresentação 8: “Responsabilidade por fraudes a investidores”, Érica Gorga
  • Link: Apresentação


Moderador ao término da apresentação da Professora Dra. Érica Gorga convidou o Superintendente Geral da CVM da proferir sua apresentação.


Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, iniciou sua apresentação com saudação aos atores centrais do Projeto Conexão Água e à atuação coordenada e produtiva que já vêm desenvolvendo com a CVM, além de breve fala introdutória sobre o relacionamento entre CVM e MPF, aprofundado a partir de 2006, em especial após o Termo de Cooperação entre as instituições, celebrado em maio de 2008, tendo sido citados alguns dos diversos êxitos no plano da atuação interinstitucional de que se trata e na defesa dos interesses difusos ou coletivos no âmbito do mercado de capitais (o que inclui a tutela dos interesses do conjunto de investidores efetivos ou potenciais de tal mercado) nas esferas administrativa, civil pública e criminal (foram mencionados, por exemplo, o notório trabalho que redundou nas primeiras sentenças penais condenatórias por insider trading e manipulação do mercado fruto da atuação conjunta das duas instituições, e, na mesma esteira, medidas cautelares obtidas, ações civis públicas ajuizadas e Termos de Compromisso e de Ajustamento de Conduta celebrados com regulados para tratamento de questões nos âmbitos administrativo e da tutela civil coletiva balizada pela Lei nº 7.913, de 1989).

A apresentação prosseguiu com menção às diversas vertentes da relação que a CVM mantém com o tema da sustentabilidade, com citação de relevantes iniciativas relacionadas com o assunto nos planos nacional e internacional, inclusive em parceria ou coordenação com autorreguladores (neste ponto foram citados, por exemplo, o Laboratório de Inovações Financeiras - LAB e seus atuais Grupos de Trabalho, o trabalho desenvolvido pela Organização Internacional das Comissões de Valores - IOSCO e o 2º Seminário Brasileiro de Sustentabilidade e Investimento, realizado em dezembro de 2018, no ensejo da comemoração dos quarenta e dois anos da Autarquia). Por fim, enfocou-se, especificamente, o regime de informações ao público investidor aplicável às companhias abertas à luz do princípio do full and fair disclosure e da regulamentação da CVM, com referências ao conteúdo do Formulário de Referência constante do Anexo 24 da Instrução CVM nº 480, de 2009 (objeto de orientações no Ofício-Circular/CVM/SEP/nª 03/2019) no que diz respeito a questões ESG e ao Informe relativo ao Código Brasileiro de Governança Corporativa constante do Anexo 29-A do mesmo normativo da Autarquia e seu respectivo processo de legitimação.

  • Apresentação 9: “CVM, sustentabilidade e regulação das companhias abertas”, Alexandre Pinheiro dos Santos
  • Link: Apresentação


O Moderador em seguida convidou o Diretor de Auditoria das Políticas de Infraestrutura da Controladoria Geral da União para proferir sua apresentação.


Daniel Matos Caldeira, Diretor de Auditoria das Políticas de Infraestrutura da Controladoria Geral da União, na sua comunicação, inicialmente destacou o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) como auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal e sua atuação como 3ª linha de defesa, com o propósito de aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, visando sempre a contribuir com a gestão por meio de relatórios técnicos, que subsidiem tempestivamente a tomada de decisão estratégica pela Alta Direção do Poder Executivo Federal, notadamente a Presidência da República e as pastas ministeriais componentes do conceito Centro de Governo (Casa Civil e Ministério da Economia).

Destacou também o movimento de alinhamento às boas práticas e referências internacionais em auditoria interna que materializaram recente alteração de suas normas de atuação e sua participação na elaboração dos Guias de Análise Ex ante, de Análise Ex post e de Governança como instrumentos de alavancagem de um processo de mudança cultural para a incorporação de uma análise sistemática de políticas e de revisão permanente dos gastos na rotina da administração pública. Por fim, salientou a participação da CGU em cooperação com o Ministério Público Federal, por intermédio do Projeto Conexão Água, para o desenvolvimento de indicadores de maturidade da gestão de recursos hídricos dos comitês de bacia hidrográfica brasileiros.


Marcelo Drügg Barreto Vianna, Moderador, ao término das palestras do Painel III, convidou os membros do Painel IV, que foi composto por dois Promotores de Justiça e um Procurador da República que apresentaram e discutiram casos relevantes do Ministério Público.

As três palestras foram as seguintes: (a) “Inquéritos Civis e Responsabilidade por atos de improbidade administrativa”, proferida pelo Promotor de Justiça, Ricardo Manuel Castro; (b) “Controle Social nos Conselhos Públicos”, proferida pelo Promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro; e (c) “Benchmarking de experiências e cases nas relações com empresas”, proferida por Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da República.


Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MP/SP, tratou dos elementos básicos da investigação de responsabilidades por atos de improbidade administrativa nas três modalidades previstas na lei: enriquecimento ilícito, danos ao erário e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública, dando enfoque aos prazos prescricionais e advertindo da imprescritibilidade do ressarcimento de danos causados aos cofres públicos, tal como reconhecido pelo STF em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.

Buscou também traçar diretrizes sobre o inquérito civil, sua natureza inquisitiva e não contraditória e informou sobre o posicionamento majoritário da atual composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de ser impossível a formalização de acordos em matéria de improbidade administrativa, não obstante previsão em resolução do CNMP, reputada inconstitucional e ilegal, por afrontar expresso texto de lei que veda qualquer possibilidade de composição nesta matéria.

Por fim, foram tecidas considerações acerca da aplicação das sanções previstas na Lei 12.846/13, exemplificando com casos judicializados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo em que foram formulados pedidos de dissoluções judiciais de pessoas jurídicas que reiteradamente se dedicaram à prática de atos de corrupção ativa, sem prejuízo da aplicação das penas previstas na Lei 8.429/92.


Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MP/SP – GAEMA – PCJ – Piracicaba/SP, destacou a importância do controle social sobre empreendimentos com potenciados para provocar danos ambientais e urbanísticos, hoje efetuado pelos conselhos e comitês, tais como CONAMA, Comitês PCJ, Conselhos de Desenvolvimento de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, para efeitos de desenvolvimento de políticas ambientais.

Tais discussões colegiadas certamente anteveem riscos, oportunidades e alternativas, trazendo segurança jurídica ao empreendedor, bem como segurança ao investidor, especialmente os estrangeiros. Também trazem informações técnicos, sociais, jurídico-políticas, versando sobre detalhes presentes e ausentes dos estudos destinados a análises de viabilidade e autorizações para empreendimentos potencialmente poluidores, versando aspectos positivos e negativos, incluindo a alternativa técnico-locacional, de modo a permitir a internalização das externalidades ambientais.

É nesse contexto que atua o Ministério Público, de forma preventiva e buscando fomentar a formatação de políticas públicas urbano-ambientais exitosas. Também abordou a importância de um novo marco legal do licenciamento ambiental. Este deve ser bem regrado, evitando aspectos subjetivos que gerarão discussões jurídicas e “guerra ambiental” entre os Estados. Também deverá evitar a excessiva flexibilização nas regras (vide PL 3.729/04 – Câmara dos Deputados).
Essa pretendida flexibilização não afastará a responsabilidade civil objetiva do empreendedor, a qual independe de agir conforme a lei, bastando o nexo de causalidade entre a ação e o dano ambiental. Somente assim, haverá segurança jurídica e ambiente favorável para investimento externo, sendo um equívoco a aprovação do PL da forma como se pretende, praticamente sem participação da sociedade, dos órgãos e conselhos relacionados com os impactos do empreendimento, pois os riscos ambientais e do negócio não serão bem dimensionados sem adequada e transparente discussão, sob o pretexto de desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental.

  • Apresentação 10: “Controle Social nos Conselhos Públicos”, Ivan Carneiro Castanheiro
  • Link: Apresentação


Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador da República no Mato Grosso do Sul, ressaltou que o conflito socioambiental em Mato Grosso do Sul remonta há mais de cem anos. As primeiras reservas foram implantadas no início do século XX. A legislação indigenista do início do século bem como o Estatuto do Índio e a própria Constituição Federal de 1988 não acarretaram soluções territoriais mínimas à segunda maior população indígena do país. Atualmente, cerca de 50.000 (cinquenta mil) integrantes dos Povos Indígenas Kaiowá e Guarani ocupam cerca de 0,2 % do território sul-mato-grossense. Ao cenário de escassez territorial é adicionado um quadro de índices superiores à média nacional de encarceramento. homicídios e suicídios.

O crescimento econômico, especialmente do setor de commodities, acarretou um cenário de valorização da terra nua com acirramento dos conflitos e do número de mortes, a partir dos anos 2000. Da mesma forma a implantação de projetos greenfield do setor sucroalcooleiro, sem a resolução dos conflitos territoriais correlatos contribuiu para a piora do cenário, da perspectiva dos povos indígenas Kaiowá e Guarani. O presente quadro, especialmente as mortes associadas, acarretou uma intensificação da visibilidade internacional, com crescente exposição em diversos veículos internacionais como, por exemplo "The New York Times" e "The Guardian". No mesmo sentido, a crescente produção de documentários ("Martírio") e filmes ("Terra Vermelha") com expressiva divulgação internacional.

A visita de diversos relatores internacionais como James Anaya, Victoria Tauli-Corpuz, Gabor Rona (Sistema ONU) e Antonia Urrejola (Sistema Interamericano) bem como de delegações de países europeus e do próprio parlamento europeu acarretou a publicação de resoluções com claro indicativo de sanções a produtos brasileiros em face da violações de direitos humanos. Fazendo coro a este indicativo, campanhas promovidas por ONG"s internacionais provocaram sanções de investidores e compradores com o consequente revisão do rol de fornecedores de empresas do setor sucroalcooleiro.
O cenário atual apresenta um risco socioambiental elevadíssimo para novos empreendimentos agroindustriais com a consequente manutenção de um padrão de produção majoritariamente agrícola, com os devidos reflexos na geração de empregos, rendas e tributos.

O cenário atual configura-se como Lose-Lose. Ambos os lados perdem com a permanência secular do conflito. É fundamental a intervenção das empresas e, obviamente, do governo federal para a implantação de um cenário win-win, de racionalidade econômica, que promova o respeito aos direitos socioambientais dos povos indígenas com uma decorrente melhora do risco socioambiental e do cenário para novos negócios, sem olvidar das melhoras no cenário de arrecadação de impostos e de melhora da imagem internacional do país.

  • Apresentação 11: “Benchmarking de experiências e cases nas relações com Empresas”, Marco Antonio Delfino de Almeida
  • Link: Apresentação


Marcelo Drügg Barreto Vianna, Moderador ao término das palestras sobre casos das atividades institucionais do Ministério Público do Painel IV, solicitou a todos os participantes que tivessem perguntas ou comentários aos palestrantes que encaminhassem aos cuidados da Sra. Karen Cunha por e-mail (KCunha@mpf.mp.br) para serem posteriormente respondidas e redirecionadas àqueles que fizeram as respectivas questões.

O Moderador da Reunião agradeceu a todos os palestrantes da Reunião pelas suas excelentes apresentações e também agradeceu aos participantes pela audiência e interesse demostrado pelo evento, que havia sido organizado para promover a interação entre representantes do setor empresarial e membros do Ministério Público, Poder Judiciário, BACEN, CGU, CVM; enquanto órgãos regulatórios, de controle e de fiscalização relacionados a questões de governança, compliance, gestão de riscos e anticorrupção.

Em seguida o Moderador passou a palavra para a Coordenadora da Reunião.


Sandra Akemi Shimada Kishi, Procuradora Regional da República, Coordenadora da Reunião agradeceu a presença dos palestrantes e convidados do setor empresarial.

A Coordenadora da Reunião enfatizou, que ela e os Conselheiros da Comissão do Projeto Conexão Água do MPF sentiam-se comprometidos, em promover o continuo diálogo proativo, na busca efetiva da interação dos diversos setores públicos, empresariais e da sociedade em geral, em assuntos relacionados à compliance, governança, gestão de riscos e anticorrupção. Finalizou comentando que eventos como o realizado permitem a busca desses objetivos.


A reunião encerrou-se às treze horas e quinze minutos, sendo a Ata devidamente assinada por mim, Karen Gargiulo da Cunha, que a digitei. A presente Ata foi submetida à revisão de todos os participantes da reunião.



Encontram-se abaixo a listagem de todos os Anexos das apresentações que fazem parte desta Ata:

  • Apresentação 1: Ministério Público Resolutivo, Compliance e o Projeto Conexão Água, Sandra Akemi Shimada Kishi

Link: Apresentação

  • Apresentação 2: Tecnologia da Informação e o MPF, Alexandre Saadi

Link: Apresentação

  • Apresentação 3: Judicialização da Saúde, Marcus Makiyama Lopes

Link: Apresentação

  • Apresentação 4: Mediação e iniciativas proativas no Poder Judiciário para resolução de conflitos,Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Link: Apresentação

  • Apresentação 5: Atuação da Força Tarefa de São Paulo em Brumadinho-MG, Major Carlos Alberto de Camargo Junior

Link: Apresentação

  • Apresentação 6: Força Tarefa Brumadinho, Daniel Piovanelli

Link: Apresentação

  • Apresentação 7: O BACEN - Banco Central do Brasil e a Responsabilidade Socioambiental, Marcelo Colli Inglez e Luís Fernando de Freitas Murat

Link: Apresentação

  • Apresentação 8: Responsabilidade por fraudes a investidores, Érica Gorga

Link: Apresentação

  • Apresentação 9: CVM, sustentabilidade e regulação das companhias abertas, Alexandre Pinheiro dos Santos

Link: Apresentação

  • Apresentação 10: Controle Social nos Conselhos Públicos, Ivan Carneiro Castanheiro

Link: Apresentação

  • Apresentação 11: Benchmarking de experiências e cases nas relações com Empresas, Marco Antonio Delfino de Almeida

Link: Apresentação


Reunião com equipes de TI da Agência Nacional de Águas, do Ministério da Saúde (DATASUS e DEMAS) e do Ministério Público Federal - 29/04/2019

Reunião realizada no dia 29/04/2019, as 17 horas, na PRR da 3ª Região, com equipes de TI da Agência Nacional de Águas (Dr. Marcelo Medeiros - Superintendente da Gestão da Rede Hidrometeorológica da Agência nacional de Águas - ANA), do Ministério da Saúde (DATASUS e DEMAS) e do Ministério Público Federal. O objetivo da reunião foi discutir sobre possibilidades em nível de Tecnologia da Informação a respeito da indexação de dados abertos numa plataforma interinstitucional de monitoramento de qualidade da água.

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) - 25/04/2019

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), que ocorreu no período de 24 a 26 de abril de 2019 no Auditório do Bloco II do Ministério Público do Estado do Paraná. Palestra no Painel I:“Compliance ambiental e medidas de integridade anticorrupção no setor financeiro e do mercado de capitais” sobre o tema “Planos de ação e medidas proativas de compliance e de implementação de política de responsabilidade socioambiental no setor financeiro”.

Anexo: Arte da Programação do XIX Congresso

Reunião com a participação do Prof. Paulo Affonso Leme Machado e membros da PRR da 3ª Região e representantes do MPF no CONAMA - 11/04/2019

Reunião com a participação do Prof. Paulo Affonso Leme Machado e membros da PRR da 3ª Região ( Dra Fátima Borghi e Dr. José Leonidas Bellem de Lima) e representantes do MPF no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre direito à participação em Conselhos, realizada na PRR da 3ª Região, no dia 11/04/2019.

Anexo: Pauta

Seminário: Direito Ambiental Atualidades, realizado no dia 11/04/2019, no Auditório da EMAG - Av. Paulista, 1912, 1º andar - 11/04/2019

Anexo: Folder

Reunião do Projeto Conexão Água com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, realizada na PRR da 3ª Região - 10/04/2019

Anexos: 
Pauta da reunião
Foto 1
Foto 2
Foto 3

Ciclo de Debates ”SEGURANÇA DE BARRAGENS: DIAGNÓSTICO E TECNOLOGIAS DE CONTROLE” - 09/04/2019

Evento realizado em Parceria com o Projeto Conexão Água, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no dia 09/04/2019: Ciclo de Debates ”SEGURANÇA DE BARRAGENS: DIAGNÓSTICO E TECNOLOGIAS DE CONTROLE”  com Dr. Reynaldo Mapelli e as Dras. Karina Cione (ESMP), Dra. Alexandra Facciolli (GAEMA-Piracicaba), Dra. Regina Célia Damasceno (CAO Cível – Urbanismo), Dra. Claúdia Habib, Sra. Michelle Barros (jornalista da TV Globo), Dra. Suzana Fairbanks, entre outros, com o objetivo de discutir a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens - Lei n. 12.334/2010 (Falhas/Dificuldade/necessidades de revisão) e Exigência de Melhor Tecnologia Disponível.

Anexos; Programação e Folder

Reunião presencial da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água, Érica Gorga e Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivos definidos no call do dia 18/03/2019 - 05/04/2019

Anexo: Pauta da reunião

Reunião virtual com representantes da PRR da 5ª Região e da PRM/Piracicaba - 29/03/2019

Reunião virtual com o Dr. Marcos Antônio da Silva Costa (PRR da 5ª Região) e Dr. Leandro Zedes Lares Fernandes (PRM/Piracicaba), sobre possibilidades de novas indexações no portal que poderão resultar em monitoramento efetivo de qualidade da água em nível nacional, da área da saúde e de gestão hídrica, realizada no dia 29/03/2019.

Reunião do Projeto Conexão Água com a Professora Erica Gorga e colegas do MPF e do MP/MG (para alinhamento prévio de reunião que ocorrerá no dia 05/04/2019 com a Comissão Valores Mobiliários), realizada na PRR da 3ª Região - 27/03/2019

Palestra da gerente do Projeto Conexão Água no Seminário "Água: Centralidade para o Desenvolvimento Sustentável", a convite do Instituto Espinhaço, em Mariana/MG, realizada no dia 21 de março de 2019 - 21/03/2019

Anexos: 
Folder e Informações Seminário Água - Mariana

Reunião virtual com a Universidade Nova de Lisboa - 19/03/2019

Reunião virtual com a Universidade Nova de Lisboa - primeiras atividades conjuntas discutidas (Integração da equipe da UNL no curso a distância de aperfeiçoamento "Revitalização de Bacias Hidrográficas: Gestão Qualiquantitativa da Água" (que será ministrado no ambiente virtual da ESMPU, no período de 22 de abril a 27 de maio de 2019), realizada no dia 19 de março de 2019 - 19/03/2019

Reunião Técnica dos Grupos de Estudo de Potabilidade da Água - 14/03/2019

Reunião Técnica dos Grupos de Estudo de Potabilidade da Água para apresentação de material base e discussão da metodologia e cronograma das atividades dos grupos de estudos dos painéis temáticos para o ano 2019, realizada na PRR da 3ª Região, no dia 14 de março de 2019 - 14/03/2019

Anexos: 
Foto reunião grupo potabilidade da água

Reunião do Projeto Conexão Água com representantes da CGU - 14/03/2019

Reunião do Projeto Conexão Água com Dr. Antonio Carlos Bezerra Leonel (Secretário Federal de Controle Interno da CGU), Dr. Daniel Caldeira (Diretor da DI/CGU) e Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água, realizada no dia 14 de março de 2019, na PRR da 3ª Região - 14/03/2019

Reunião do Projeto Conexão Água com o BACEN e equipes de Informática do MPF - 13/03/2019

Reunião do Projeto Conexão Água na PRR da 3ª Região com o Banco Central do Brasil (BACEN) e equipes de Informática e APTUS do Ministério Público Federal sobre informações de sistemas de banco de dados abertos do MPF, realizada no dia 13 de março de 2019 - 13/03/2019.

Anexos: 
Foto

Participação de membros da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água no evento incentivado pelo Projeto Conexão Água "Urban Matter - Desafios e Soluções Urbanas" - 08/03/2018

Participação de membros da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água no evento incentivado pelo Projeto Conexão Água "Urban Matter - Desafios e Soluções Urbanas", que realizou um painel e debate sobre os desafios e soluções urbanas, avaliando os problemas, legislações vigentes, programas nacionais e mundiais, utilização da tecnologia, inovação, educação e a participação da sociedade na transformação. Evento realizado no dia 8 de março de 2019, no InovaBra habitat - 08/03/2018;

Anexos: 
Cartaz

Reunião do Projeto Conexão Água para ouvir Erica Gorga, advogada que atuou como Consultora da SEC americana no caso Petrobras, realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, na PRR da 3ª Região - 26/02/2019

Reunião com representantes da Escola Superior do Ministério Público - ESMP, do GAEMA-Piracicaba/SP e da CAO Cível - Urbanismo - MP/SP - 19/02/2019

Reunião com Dr. Reynaldo Mapelli, Dra. Karina Cione (da Escola Superior do Ministério Público - ESMP), Dra. Alexandra Facciolli Martins (GAEMA-Piracicaba/SP) e Dra. Regina Célia Damasceno (CAO Cível – Urbanismo - MP/SP) na sede da ESMP (Rua Treze de Maio, 1259 - 3º andar - Sala 304 - Bela Vista), sobre o evento de Segurança de Barragens, previsto para o início de abril de 2019 - 19/02/2019.

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água sobre Segurança de Barragem, realizada as 16h30 do dia 6 de fevereiro de 2019, na sala 56 da PRR3ª - 06/02/2019

Reunião virtual (call) entre o MPF e a CVM - 05/02/2019

Reunião virtual (call) realizado pela Dra. Sandra Kishi e Dr. Marcelo Drügg Barreto Vianna com José Alexandre Vasco (da Comissão de Valores Mobiliários - CVM) sobre o foco da primeira reunião do ano de 2019, que passou a ter o tema da atuação da CVM em relação a companhias abertas/emissores de valores mobiliários e questões correlatas ligadas à proteção dos investidores. Reunião realizada as 18 horas do dia 5 de fevereiro de 2019, na PRR da 3ª Região - 05/02/2019.

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água com a Comissão de Valores Mobiliários, realizada as 11 horas do dia 5 de fevereiro de 2019, na PRR da 3ª Região - 05/02/2019

Reunião virtual com a Secretaria de Meio Ambiente de Brasília sobre articulação, parcerias de projetos e outorga do Cantareira - 04/02/2019

Reunião virtual com Sérgio Ribeiro (da Secretaria de Meio Ambiente de Brasília), sobre articulação, parcerias de projetos e outorga do Cantareira (projeto vencedor no IBAMA sobre conversão de multa em serviços ambientais), realizada as 11 horas do dia 4 de fevereiro de 2019

2018

Projeto Juruena. Parceria do MPT com a UFMT

Vídeo:

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água com a Comissão de Valores Mobiliários - 13/12/2018

Reunião realizada as 14 horas na Procuradoria Regional da República - PRR3ª Região, sita à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo/SP

Anexos: 
Foto 1 
Foto 2

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água e BACEN - 13/12/2018

Reunião realizada as 9 horas na sede do Banco Central do Brasil, em São Paulo, na Avenida Paulista, 1804 - Bela Vista, São Paulo/SP

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no Seminário da ESMPU "Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: aspetos cíveis e sancionatórios" - 11 e 12/12/2018

Evento realizado em São Paulo, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020 – SP/SP

Anexos: 
Folder do evento (ESMPU)

Reunião na Secretaria Estadual de Recursos Hídricos - 10/12/2018

Pauta: 
1) novos procedimentos de outorga e ações do DAEE para redução do uso clandestino de água;
2) sistema integrado qualiquantitativo da Água;
3) financiamento de empresas de saneamento para adequamento à gestão de risco à saúde ambiental.

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no 5º Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos - 26 e 27/11/2018

Anexos: 
Programação do Seminário 
Foto

Reunião com Instituto Dialog do Rio de Janeiro e Instituto Habitat das Nações Unidas - 23/11/2018

Reunião Técnica sobre Finanças Sustentáveis com especialistas da KPMG- 13/11/2018

Anexos: 
Foto 1 
Foto 2 
Foto 3

Participação da gerente do Projeto Conexão Água no Evento IBGC - Desafios regulatórios para as Instituições Financeiras: A Responsabilidade do Conselho de Administração e da Diretoria - 09/11/2018

Reunião com Instituto Dialog do Rio de Janeiro e Instituto Habitat das Nações Unidas - 08/11/2018

Reunião Técnica com Membros do Ministério Público do Estado do Paraná para troca de experiências entre projetos institucionais resolutivos - 30/10/2018

Anexos: 
Pauta da Reunião

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Potabilidade da Água - 9 e 10/10/2018

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Potabilidade da Água em continuidade ao processo de revisão da Portaria de Consolidação nº 05 de setembro de 2017, Anexo XX (antiga Portaria MS 2.914/2011), do Ministério da Saúde.
A reunião foi realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2018, em Brasília/DF, no prédio sede da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), localizada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília/DF.

Reunião do GT - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Setor Privado Artigo: "Ministério Público resolutivo: Projeto Qualidade da Água e Projeto Conexão Água" - 09/10/2018

Reunião do GT - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Setor Privado - Artigo: "Ministério Público resolutivo: Projeto Qualidade da Água e Projeto Conexão Água", realizada no dia 9 de outubro de 2018, as 17 horas, no prédio da Confederação Nacional da Indústria - CNI - SBN, Quadra 1, Bloco I, Ed. Armando Monteiro Neto, Sobreloja 3 - 9/10/2018

Anexo:

Apresentação do MPF
"ODS, novos mecanismos de governança, o Projeto Conexão Água e o Ministério Público Resolutivo" - Sandra Akemi Shimada Kishi - Procuradora Regional da República.

Reunião com a Controladoria Geral da União - CGU, em Brasília - 08/10/2018

Reunião do Projeto Conexão Água com a Controladoria Geral da União - CGU, realizada as 14 horas do dia 8 de outubro de 2018, em Brasília.

Reunião com a Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil, em Brasília - 08/10/2018

Reunião do Projeto Conexão Água com o Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza (Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil), realizada as 11h30 do dia 8 de outubro de 2018, no BACEN, em Brasília.

2ª Reunião Técnica sobre urbanismo, nascentes, áreas de recarga de aquíferos e comunidades vulneráveis - 03/10/2018

2ª Reunião Técnica do Projeto Conexão Água sobre urbanismo, nascentes, áreas de recarga de aquíferos e comunidades vulneráveis: possíveis parcerias institucionais.
Realizada às 14 horas do dia 3 de outubro de 2018 na PRR da 3ª Região.

Anexo: Pauta da reunião

2ª Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Grupo de Estudos sobre Potabilidade da Água - 03/10/2018

2ª Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Grupo de Estudos sobre Potabilidade da Água, realizada as 9 horas do dia 3 de outubro de 2018, na PRR da 3ª Região

Anexos:
Pauta da reunião
Competências e Responsabilidades - questões propostas para discussão
Foto de Ana Marina Lima, de ambientedomeio.com

3ª Reunião Técnica do Projeto Conexão Água com o Banco Central do Brasil - 28/09/2018

3ª Reunião Técnica do Projeto Conexão Água com o Banco Central do Brasil, realizada as 14 horas do dia 28 de setembro de 2018, na PRR da 3ª Região.

Anexos:
Pauta da reunião
Foto 1 -- Foto 2 -- Foto 3

Painel de Debates sobre "A Mediação como Método de Solução de Conflitos Socioambientais" - 28/09/2018

Painel de Debates sobre “A Mediação como Método de Solução de Conflitos Socioambientais”, realizado as 9 horas do dia 28 de setembro de 2018 na Câmara de Comércio França-Brasil em São Paulo/SP.

Link para a programação do evento

Reunião com Controladoria Geral da União para iniciativas piloto - 20/09/2018.

Reunião com Controladoria Geral da União para iniciativas piloto.

Seminário "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Água e Saneamento no Brasil: Governança e Políticas Públicas" - 20/09/2018.

Participação de membros do Projeto Conexão Água no Seminário "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Água e Saneamento no Brasil: Governança e Políticas Públicas", realizado no auditório Divonzir Gusso Ipea – SBS, Q1 – Ed. BNDES Brasília/DF.

Anexos:
Agenda do Seminário
Relatório Técnico 250/2018 - SPPEA

Iniciativa piloto de mapeamento, identificação técnica e registro de nascentes e zonas úmidas - 19/09/2018

1ª Reunião técnica para discussões sobre de planejamento estratégico de uma iniciativa piloto de mapeamento, identificação técnica e registro de nascentes e zonas úmidas, diante do avanço por eixos de estruturação de transformação urbana na Capital de São Paulo, rumo às regiões periféricas (periurbanas) e ainda passíveis de conservação.
Objetivo: Promover discussões sobre diretrizes para um planejamento estratégico de uma iniciativa integrada para mapeamento e identificação técnica de nascentes e zonas úmidas para o adequado uso e ocupação do solo e apresentação do projeto Água para o Futuro para a Comissão Consultiva do Conexão.

Anexo: Pauta da reunião

Reunião no GAEMA PCJ - Piracicaba/SP sobre o plano de amostragem para agrotóxicos - 12/09/2018

Desenvolvimento de projeto-piloto voltado à elaboração de "Plano de Monitoramento de Agrotóxicos" pelos sistemas de abastecimento de água na Bacia do Rio Corumbataí, com o objetivo de promover a melhoria dos mecanismos de identificação, monitoramento e gestão de riscos da água tratada destinada ao abastecimento público, considerando a abordagem integral do ciclo da água e as peculiaridades regionais.

Anexo: Ata da reunião

Reunião no GAEMA PCJ-Piracicaba/SP sobre o Inquérito Civil nº 14.1096.000003/2017 - 04/09/2018

Discutir estratégias e possibilidades em relação à constituição de grupo de estudos a fim de: a) Promover e buscar contribuições para a revisão da Portaria de Consolidação MS n. 05/17 (antiga Portaria n. 2914-11). b) Aprofundar e avançar nas discussões sobre as competências e responsabilidades, bem como as possíveis medidas para a melhoria da gestão, da fiscalização, do monitoramento e da governança no âmbito de projeto-piloto que está sendo desenvolvido na área de abrangência do GAEMA PCJ-PIRACICABA.

Anexo: Ata da reunião

Reunião de Trabalho sobre o Inquérito Civil nº 14.1096.0000003/2017-8 - 30/08/2018

Participação de membros do Projeto Conexão Água na Reunião de Trabalho sobre o Inquérito Civil nº 14.1096.0000003/2017-8, na sede do GAEMA PCJ-PIRACICABA - Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas, Piracicaba/SP

Anexo: Ata da reunião

Reunião interna sobre a 2ª fase do portal Conexão Água - 29/08/2018

Reunião interna com as equipes de TI, Comunicação e Planejamento Estratégico do Projeto Conexão Água sobre a 2ª fase do portal Conexão Água.
Desenvolvimento das melhorias na divulgação das atividades e produtos dos nossos projetos Qualidade e Conexão Água, facilitação do acesso a informações e no cruzamento de dados, à luz dos objetivos do Projeto Conexão.

Anexo: Pauta da reunião

I Congresso Internacional de Derecho Ambiental Salvaguardias Socioambientales - 23 e 24/08/2018

Red Latinoamericana de Ministerio Público Ambiental - REDEMPA

Anexos:
Programação do evento
Foto do evento

XX ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL – ENCOB - 20/08/2018

ACADEMIA EMBAIXADORAS DA ÁGUA - BPW BRASIL- WOMEN FOR WATER PARTNERSHIP.
Roda de Diálogos: Perspectivas e Desafios das Mulheres como Agentes de Mudanças no Setor Hídrico.
Coordenadora e Moderadora: Dra. Daniela Nogueira.

Anexos:
Programação do evento
Apresentação: Perspectivas e Desafios das Mulheres como Agentes de Mudanças no Setor Hídrico
Fotografias: Foto 1 - Foto 2 - Foto 3

Reunião sobre o Processo de Revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano - 16 e 17/08/2018.

Reunião sobre o Processo de Revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano, Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05 de 09/2017 (antiga Portaria MS 2.914/2011) no Ministério da Saúde, em Brasília/DF - 16 e 17/08/2018.

Anexos: 
PARECER TÉCNICO Nº 1.482/2018-SPPEA, elaborado pela Analista Pericial do MPU Dalma Maria Caixeta 
Programação da Reunião

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água, realizada na PRR da 3ª Região - 14/08/2018.

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água, realizada na PRR da 3ª Região - 14/08/2018.

Anexo: Pauta da reunião

Reunião preparatória para a reunião com o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde sobre o Processo de Revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano - 10/08/2018.

Reunião realizada na PRR da 3ª Região Preparatória da Reunião realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2018, em Brasília/DF, do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde sobre o Processo de Revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS 2.914/2011, revogada pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05/2017).

Anexos:

Apresentação de Roseane Maria Garcia Lopes de Souza.
Apresentação " 1ª reunião técnica preparatória do Projeto Conexão Água na retomada do processo de revisão dos parâmetros de potabilidade da água no âmbito do Ministério da Saúde”, realizada por Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (Engenheira Sanitária da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES.
Apresentação "Revisão da Portaria de Qualidade da Água Potável".
Apresentação "Revisão da Portaria de Qualidade da Água Potável – Proposta de Criação do Grupo Técnico de São Paulo", realizada por José Carlos Mierzwa (Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo -POLI/USP).
Pauta da reunião.
Pauta da reunião.

Gravação de Entrevista sobre o Projeto Conexão Água no Programa Ecos do Meio, na Rádio Mega Brasil on line - 03/08/2018.

Gravação de Entrevista sobre o Projeto Conexão Água no Programa Ecos do Meio, na Rádio Mega Brasil on line - 03/08/2018. O programa foi transmitido no dia 20 de agosto de 2018.

Seminário sobre "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PL 6.670/2016", realizado na Câmara Municipal de São Paulo - 09/08/2018.

Seminário sobre "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PL 6.670/2016", realizado na Câmara Municipal de São Paulo - 09/08/2018.

Anexo: Programação do evento

Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação - IX CBUC - 31/07/2018

Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação - IX CBUC, organizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Participação do MPF no painel "Compensação Ambiental do SNUC" - 31/07/2018.

Anexo: Link do evento

Curso "Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos" - ESMPU - 17/07/2018 a 20/08/2018

Curso "Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos", ministrado pela ESMPU, na modalidade EAD interativo, tendo como capacitadora EAD Gisela de Aragão Umbuzeiro e como Orientadora Pedagógica Sandra Akemi Shimada Kishi - 17/07/2018 a 20/08/2018.

Reunião do Projeto Conexão Água por videoconferência com Auditora da Controladoria Geral da União – Ana Maria de Farias Martins - 25/06/2018

Pauta: discussões sobre a parceria parauma iniciativa piloto em relação ao tema “Avaliação da integraçãodos entes e instituições que compõem o Sistema Nacional deGerenciamento dos Recursos Hídricos”, questão aderente ao ProjetoConexão Água e dentro das prioridades da atuação deste Ministérioda Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU. - 25/06/2018

Anexo: Pauta da reunião

Palestra na PUC/SP - "Compliance e governança contratual" - 25/06/2018.

Palestra da Dra. Sandra Kishi na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP "Compliance e governança contratual". - 25/06/2018.

Reunião do Projeto Conexão Água com a equipe de T.I. e de Comunicação do Projeto - 20/06/2018.

Reunião do Projeto Conexão Água com a equipe de T.I. e de Comunicação do Projeto, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região.

A reunião teve a finalidade de reunir informações sobre Indicadores de Desempenho do Projeto, Gerenciamento de Riscos, Plano de Comunicação e outros dados que servirão de base para o preenchimento do Plano do Projeto Conexão Água.

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água sobre Projetos Incentivados - 19/06/2018.

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água sobre 2Projetos Incentivados pelo Conexão para eventuais candidaturas àschamadas de projetos do IBAMA e da Embaixada da França, ambas comprazo de inscrição de candidaturas até 30/07/2018 sobre:

  1. Termo de referência de Plano de Segurança da Água na Bacia do São Francisco e conversão de multas ambientais e
  2. Indicador legal da água para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e proteção das áreas úmidas e de recarga em São Paulo-SP, em parceria com o Centro Internacional de Direito Comparado (CIDCE) presidido pelo Prof. Michel Prieur, Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Limoges, na França.

Anexos:

Apresentação "Associação Caatinga".
Apresentação "Associação Caatinga", realizada por Daniel Fernandes Costa, Coordenador Geral da Associação Caatinga.
Pauta da reunião
Pauta da reunião.

Reunião da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água com a Diretoria e Representantes do Banco Central do Brasil, em São Paulo. - 14/06/2018.

Reunião da Comissão Consultiva do ProjetoConexão Água com a Diretoria e Representantes do Banco Central doBrasil, em São Paulo, sobre Lacunas e Desafios na Fiscalização eMonitoramento dos Planos de Ações de ResponsabilidadeSocioambiental, Metodologias e Medidas Proativas na Política deResponsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras e asFinanças Sustentáveis. - 14/06/2018.

Anexos: 
Ata da Reunião da Comissão Conexão Água do MPF e Diretoria do BACEN realizada dia 14/06/2018 
Apresentação “Responsabilidade Socioambiental. Área de Fiscalização do Bacen”, realizada na reunião com MPF dia 14/06/2018
 
Documento preparado pelo BACEN com Respostas às questões do MPF apresentado na reunião do dia 14/06/2018 
Pauta da reunião

Reunião no Palácio dos Bandeirantes com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, sobre o planejamento da gestão hídrica no Estado de São Paulo - 12/06/2018.

Participação da Dra. Sandra Kishi e decolaboradores do Projeto Conexão Água na Reunião no Palácio dosBandeirantes com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de SãoPaulo, sobre o planejamento da gestão hídrica no Estado de SãoPaulo, sob o mandato do novo Secretário de Recursos Hídricos doEstado de São Paulo, Dr. Ricardo Borsari - 12/06/2018.

Anexo: Pauta da reunião

Reunião na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo sobre os Projetos Incentivados pelo Projeto Conexão Água - 08/06/2018.

Reunião na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo com pesquisadores e Lilia Diniz sobre os Projetos Incentivados pelo Projeto Conexão Água. A reunião contou com a participação a distância do Dr. Gerson Barbosa,Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grossoe Coordenador do Projeto Água para o Futuro - 08/06/2018.

Reunião na Procuradoria da República de Piracicaba, sobre os próximos passos do Projeto Conexão Água - 07/06/2018.

Reunião na Procuradoria da República dePiracicaba, com a Dra. Sandra Kishi e os Promotores de Justiça doMinistério Público do Estado de São Paulo Dr. Ivan Carneiro e Dra.Alexandra Facciolli, sobre os próximos passos do Projeto ConexãoÁgua - 07/06/2018.

Reunião do Projeto Conexão Água sobre Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financiadoras - 04/06/2018.

Reunião do Projeto Conexão Água sobreResponsabilidade Socioambiental das Instituições Financiadoras nogabinete 102 da PRR da 3ª Região - 04/06/2018.

Reunião do Projeto Desafios-Sustentabilidade (produto do Projeto Conexão Água) com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - 04/06/2018.

Reunião do Projeto Desafios-Sustentabilidade (produto do Projeto Conexão Água) com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Reunião preparatória de dinâmica de videoconferência ao vivo para turma de novos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. Palestrante: Dra. Eugênia Augusta Fávero, Procuradora Regional da República - "Os desafios da educação inclusiva" e próximos passos para gravação de vídeos cursos de 2 minutos sobre temas atuais de sustentabilidade para docentes da Escola de Formação de Professores da Rede Pública do Estado de São Paulo - 04/06/2018.

Participação no 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - São Paulo - 26 a 30/05/2018.

Participação da Dra. Sandra Kishi e decolaboradores do Projeto Conexão Água no 23º Congresso Brasileirode Direito Ambiental – Organização Planeta Verde, realizado nosdias 26 a 30 de maio de 2018, em São Paulo.

Anexos:
Cartaz do evento
Programação
Apresentação realizada pelo MPF

Discussão de diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental- FCA, nos termos do § 4º do Artigo 14-A da Lei n. 11.516/2007 - 29 e 30/05/2018.

Reunião Interinstitucional: Projeto Conexão Água - MPF, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio e Controladoria Geral da União - CGU.
Tema: Discussão de diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental- FCA, nos termos do §4º do Artigo 14-A da Lei n. 11.516/2007. Dias 29 e 30/05/2018.

Anexos:
Pauta da reunião
Medida Provisória nº 809, de 1º de dezembro de 2017

Reunião do Projeto Conexão Água com representantes do Banco Central do Brasil - São Paulo - 29/05/2018.

Reunião do Projeto Conexão Água comrepresentantes do Banco Central do Brasil - São Paulo sobreResponsabilidade Socioambiental do Agente Financiador no ModeloAtual de Supervisão do BACEN e as Ações Adotadas pelo Banco Central- 29/05/2018.

Anexos:
Pauta da reunião

Participação no Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Porto Alegre - RS, de 25 a 27/04/2018.

Painel IV - Saneamento em áreas regulares.Planos de saneamento. Função social dos contratos de concessão de saneamento básico.

Anexos: Cronogramade Atividades

Reunião com o Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo: Renata Esteves de Almeida Andretto e Lucila Falcão Pessoa Lacreta - Conselheiras Municipais de Política Urbana de São Paulo - 23/04/2018

Pauta: Sobre a questão dos Eixos deEstruturação da Transformação Urbana e seu impacto nas águassubterrâneas e nas áreas de mananciais do Município de São Paulo.

Reunião do Projeto Conexão Água com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - 19/04/2018

Implementação do disposto na Medida Provisórianº 809/2017 - fundo privado a ser integralizado com recursosoriundos da compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lein. 9.985/2000

Anexos: Pauta da reunião

Reunião do Projeto Conexão Água - Comissão Consultiva e Aprovação de Projetos Afins, Incentivados - 18/04/2018

Reunião da Comissão Consultiva do ProjetoConexão Água para análise de projetos afins e incentivados,realizada no dia 18 de abril de 2018, na PRR da 3ª Região.

Anexos:
Pauta eprogramação
ProjetoROS - Dra. Lilia Toledo Diniz
Baciado Parnaíba - Magda Regina Santiago
Planode Segurança da Água e Definição de Padrões de Qualidade - JoséCarlos Mierzwa
Apresentaçãoda Dra. Sandra Kishi
Minutade Guia de Detalhamento das Propostas para Projetos Integrados

Reunião e evento com a Presidente do IBAMA e outros - dias 11 e 12/04/2018.

Sobre o tema CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EMPAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS e possível proposta de um projetodo Conexão Água, na bacia do Rio São Francisco, em conjunto com oCIDCE - Centro Internacional de Direito Comparado (presidido peloProf. Michel Prieur), MPF, MPBA, Comitê (e talvez FUNBIO)

Anexos:
Cartaz dedivulgação
Programação

Reunião no Ministério da Saúde sobre abertura em Sistema de Dados Abertos dos resultados de monitoramento de qualidade da água em nível nacional (SISAGUA) - 10/04/2018

Reunião realizada com o novo Superintendente do setor de TI e Diretora e Coordenadora do SISAGUA. Também foi tratado o tema revisão de parâmetros de potabilidade (anexo XX da Portaria MS 5/2018).

Fórum de Direito Ambiental da EMERJ - Escola da Magistratura do RJ "Prevenção e reparação de danos socioambientais: o papel do mercado de crédito e de investimentos na Escola de Magistrados do Rio de Janeiro" - 09/04/2018

Evento ocorrido na Escola de Magistrados do Rio de Janeiro.

Anexo: Programação do Evento

75ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari - 03/04/2018

Evento ocorrido no dia 03 de abril de 2018, das13h00 às 13h00, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie - Campus Campinas - Av. Brasil, 1220 - Jd. Guanabara, Campinas, SP

Anexo: Pauta dareunião

Aula Magna dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado em Direito): Direitos Humanos e Meio Ambiente, com Michel Prieur (Professor emérito da Universidade de Limonges/França) - 26/03/2018

Evento realizado no dia 26 de março de 2018, as19h30, na UNIMEP Piracicaba/SP, Teatro Campus Taquaral

Link do evento: http://unimep.edu.br/noticias/direitos-humanos-e-meio-ambiente-e-tema-de-aula-magna

Participação do Projeto Conexão Água no 8º Fórum Mundial da Água e Fórum Alternativo Mundial da Água - 17 a 23/03/2018

Participação do Projeto Conexão Água no 8º Fórum Mundial da Água e Fórum Alternativo Mundial da Água, em Brasília/DF, nos dias 17 a 23 de março de 2017.

Anexos:

Videoaula aberta “Águas: Desafios e Soluções para uma governança colaborativa”, da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, gravadas durante a realização do 8º Fórum Mundial da Água, no período de 17 a 23 de março de 2018, em Brasília/DF

Videoaula aberta “Águas: Desafios e Soluções para uma governança colaborativa”, da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, gravadas durante a realização do 8º Fórum Mundial da Água, no período de 17 a 23 de março de 2018, em Brasília/DF. - Mesa Redonda Água - Desafios e Soluções por uma diversidade de olhares.

Abertura: Sandra Akemi Shimada Kishi (Procuradora Regional da República da 3ª Região e Gerente dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água)

Painelistas: - Mariet Verhoef-Cohen (Presidente da Women for Water Partnership).

Apresentação: O Acesso de mulheres à água potável e à governança da água. - Rawiri Tinirau (Advogado da etnia Maori Rawiri Tinirau, da Nova Zelândia).

Apresentação: Rio Whanganui, uma pessoa jurídica detentora de direitos. - Manuel Humberto Cholango Tipanluisa (Ministro Secretário da Secretaria Nacional de Águas do Equador).

Apresentação: As recentes experiências de gestão de águas no Equador.

Moderador: - Marcelo Drügg Barreto Vianna (Engenheiro Civil, Mestrado em Hidráulica e Saneamento (EESC-USP),Ph.D em Engenharia Civil pela Universidade de Birmingham, Inglaterra, Professor Dr. do Curso deMBA de Gerenciamento de Facilidades da Escola Politécnica da Poli/USP e membro de Conselho deEmpresas e Instituições).

Publicação do Jornal do 8º Fórum Mundial da Água - News - Edição 24/03: Instituto Global do Ministério Público vai facilitar coleta de dados de crimes ambientais no mundo.
Notícias / Instituto Global do Ministério Público vai facilitar coleta de dados de crimes ambientais no mundo

Publicação do Jornal do 8º Fórum Mundial da Água - News - Edição 24/03: Instituto Global do Ministério Público vai facilitar coleta de dados de crimes ambientais no mundo.

Cronograma de Atividades

Cronograma de Atividades

Declaração do Ministério Público sobre os Direitos da Água (10 Princípios)

Esta Declaração foi apresentada no Subprocesso de Juízes e Procuradores do Processo Político para o 8º Fórum Mundial da Água em Brasília (Brasil) de 18 a 23 de março de 2018 e reflete e encapsula as discussões sobre os pontos de vista de participantes da Reuniões Preparatórias de Alto Nível ocorridas no Rio de Janeiro (Brasil), em 8 de dezembro de 2017, e do Subprocesso de Juízes e Procuradores, de 19 a 21 de março de 2018. Não representa um resultado negociado formalmente e não reflete necessariamente os pontos de vista de qualquer indivíduo, instituição, Estado ou país representado no Fórum, ou suas posições institucionais em todas as questões, e nem necessariamente as opiniões de qualquer membro do Ministério Público ou do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente e do Comitê Diretor do WCEL.

Carta do Ministério Público Global para o Meio Ambiente

Carta do Ministério Público Global para o Meio Ambiente, apresentada na sessão do WWF8 da Justiça e do Ministério Público, também sobre aspectos relacionados à atuação do Ministério Público na questão hídrica.

Brasília Declaration of Judges on Water Justice (10 Principle Declaration)

Declaração dos Juízes sobre Justiça da Água, aprovada no último dia 21.3, no 8º Fórum Mundial da Água.

Uma contribuição da Sinergia do Projeto Conexão Água, conectando o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA com o 8º Fórum Mundial da Água

Uma contribuição da Sinergia do Projeto Conexão Água, conectando o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA com o 8º Fórum Mundial da Água.
No vídeo são representadas as Comunidades Tradicionais no Pará (Belo Monte) da bacia do São Francisco e do Cerrado.
O vídeo foi gravado pelo Procurador da República de Minas Gerais, Dr. Edmundo Antonio Dias e por colaboradores voluntários, nos jardins do local em que foi realizado o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018, nos dias 17 a 23 de março de 2018, em Brasília/DF.

Notícia sobre o lançamento do Portal

Notícia sobre o lançamento oficial do novo Portal Digital do Projeto Conexão Água.

Foto 1: Painel dia 21.3.18

Foto: Painel dia 21.3.18, Crimes ambientais, Responsabilidades e Violações de Direitos. Moderação: Alexandra Facciolli Martins.

Foto 2: Sessão especial dia 22.3.18

Foto: Sessão especial dia 22.3.18, 9h-10h30, Instrumentos de Monitoramento Social e Participativo da Qualidade da Água, WWF8.

Diálogos Jurídicos - Água e Direito: um olhar para o 8ª Fórum Mundial de Águas, realizado na PUC/SP - 15/03/2018.

 

Anexos: Programação do Evento

Evento BLOCKCHAIN ADR REVEALED - USP - 14/03/2018

Conflict Resolution at the onset of the FourthIndustrial Revolution

Anexos: Programaçãodo evento

Solução de Controvérsias na Nova Ordem Mundial, na NW Advogados - 12/03/2018

Com Martin Hunter, Marike Paulsson, BrianJarrett, Manoel Baião. Moderação: Maristella Basso e GersonDamiani.

Anexos: Cartazde divulgação

Reunião na PGR com o GT - Revitalização do São Francisco - 05/03/2018

Reunião com o GT - Revitalização do São Francisco, 4ª Câmara deCoordenação e Revisão, representantes de diversos Ministérios eAgência Nacional de Águas, na qual foram obtidos pelo ProjetoConexão Água os seguintes resultados:
1º) Dados validados demonitoramento de qualidade da água a partir de março de 2018estarão abertos ao público em nível nacional pelo Ministério daSaúde e
2º) Criação por Portaria/Resolução Conjunta de ComitêInterministerial de Qualidade da Água, secretariado pelo Ministérioda Integração.

Anexos: Ata da reunião

Reunião da Comissão Temática do Consumidor - CTCon - 2018 - 02/03/2018

Evento ocorrido no dia 02 de março de 2018, das10h00 às 14h00, na Sala Victório Barbosa - Faculdade de SaúdePública, Av. Dr. Arnaldo, 715.

Anexos: Programaçãodo evento

Reunião virtual com equipe do Projeto Água para o Futuro e presencial com Equipe do Projeto Conexão Água - 23/02/2018

Reunião virtual com equipe do Projeto Água parao Futuro e presencial com Equipe do Projeto Conexão para criação doPortal, realizada em 23.2.2018, das 15h às 19h, no gabinete 102, naPRR3ª Região/MPF.

Anexos: Ata da reunião

AÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS - 19 e 20/02/2018

Evento realizado em Brasília - DF, nos dias 19e 20 de fevereiro de 2018.

Anexos: Editale Programação do evento

Reunião do Projeto Conexão Água, as 14 horas, sobre a Série Desafios-Sustentabilidade - SEE/SP - Alinhamento dos temas - 09/02/2018

Reunião Técnica - Projeto Conexão Água - MPF - Videoconferência com a UNEP - Financial Iniciative ( www.unepfi.org) - 05/02/2018

Reunião realizada no dia 05 de fevereiro de2018, as 17h00, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região.

Anexos: Pauta dareunião

Reunião Técnica – Projeto Conexão Água – MPF - Regulamentação da Medida Provisória nº 809, de 1º de dezembro de 2017 – 05/02/2018.

Reunião realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, das 14h30 às 16h30, Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no gabinete 102.

Anexos: Pauta e Ata da reunião

2017

Reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público - 11/12/2017

Participações da Dra. Alexandra FacciolliMartins (PJ/MPSP) e da Dra. Sandra Kishi na III Reunião da ComissãoTemporária do Meio Ambiente, realizada no Plenário do ConselhoNacional do Ministério Público, dia 11 de dezembro de 2017, emBrasília/DF, momento em que foram expostas as Justificativas doProjeto de Integração do Ministério Público na Proteção dosRecursos Hídricos.

Anexos: Ata da reunião

Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos - 11 e 12/12/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi, comopalestrante, no Seminário Internacional Água, Vida e DireitosHumanos, no Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 11 e12 de dezembro de 2017.

Anexos: Programação do evento

Seminário de Discussão sobre Água de Reúso no Brasil - 08/12/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi, comopalestrante, no Seminário de Discussão sobre Água de Reúso noBrasil, realizado pelo Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente eSaneamento da FIOCRUZ, realizado no dia 8 de dezembro de 2017, emManguinhos/RJ.

Anexos: Apresentaçãorealizada pela Dra. Sandra Kishi -- Cartaz doevento

Mediação e Compliance do Poder Público - 06/12/2017

Participação de integrantes e colaboradores doProjeto Conexão Água (Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal doTRF3, como coordenadora do evento; Marcelo Drügg Barreto Vianna;professor do Curso de MBA de Gestão de Facilidades da EscolaPolitécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo, POLI - USPe Sandra Kishi, gerente do Projeto Conexão Água), ambos naqualidade de palestrantes, no evento "Mediação e Compliance doPoder Público), realizado no dia 6 de dezembro de 2017, das 9h as12 h.

Anexos: Programaçãodo evento

Seminário "Água como Direito Fundamental" - 06/12/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi, como conferencista, no Seminário "Água como Direito Fundamental",realizado na Defensoria Pública do Estado de São, no dia 6 de dezembro de 2017, as 14 hs.

Anexos: Programação do evento

7º Seminário Estadual Água e Saúde - 29/11/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi, como moderadora de painel, no 7º Seminário Estadual Água e Saúde,realizado no dia 29 de novembro de 2017, no SESC Belenzinho.

Anexos: Programação do evento

II Encontro Brasileiro de Governo Aberto - 28/11/2017

Participação de Ethel Camargo, representante do Projeto Conexão Água, no II Encontro Brasileiro de Governo Aberto,no Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1000), em São Paulo,no dia 28 de novembro de 2017.

Anexos: Programaçãodo evento

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 27/11/2017

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água"Próximos passos do Projeto Conexão Água e estado da arte do compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental", realizada no dia 27 de novembro de 2017, na sala56 da PRR da 3ª Região.

Anexos: Programação do evento

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 14/11/2017

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água sobre a consolidação da ATA da reunião técnica do dia 16.8.2017 sobre oestado da arte do Compliance na Administração Pública eresponsabilidade socioambiental das instituições financeiras,realizada no dia 14 de novembro de 2017, no gabinete 102 da PRR da3ª Região.

Anexos: Pauta da reunião

Curso Internacional de Direito Ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP - 08 e 10/11/2017

Participação no Curso Internacional de Direito Ambiental na UNIMEP, nos dias 8 e 10 de novembro de 2017 (Dra.Alexandra Facciolli e Sandra Kishi como co-organizadoras).

Anexos: Programação do evento

Reunião do Projeto Conexão Água - 20/10/2017

Reunião do Projeto Conexão Água, realizada no dia 20 de outubro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região,sobre o Formulário da Proposta do Projeto Conexão Água.

Reunião do Projeto Conexão Água sobre Catalogação e TI - 18/10/2017

Reunião do Projeto Conexão Água, realizada no dia 18 de outubro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região,sobre catalogação e TI.

Congresso Mundial sobre Dessalinização e Reúso da Água - The Water Challenge in the State of Sao Paulo - 17/10/2017

Participação no Congresso Mundial sobre Dessalinização e Reúso da Água - The Water Challenge in the State of Sao Paulo, Sheraton Hotel - Marginal Pinheiros, realizado no dia 17 de outubro de 2017 (Dra. Sandra Kishi, como palestrante).

Anexos: Apresentação da Dra. Sandra Kishi -- Cartaz do evento

Reunião visando à inscrição do Projeto Conexão Água para concorrer ao 5º Prêmio do Fórum Mundial da Água em Kyoto - 11/10/2017.

Reunião do Projeto Conexão Água visando à inscrição do Projeto Conexão Água para concorrer ao 5º Prêmio do Fórum Mundial da Água em Kyoto, com a colaboração de Marcelo Drügg Barreto Vianna, professor do Curso de MBA de Gestão de Facilidades da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo(POLI - USP) e de Margarida Yassuda (Women for Water), realizada no dia 11 de outubro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região.

Anexos: Application Form for the 5th Kyoto World Water Grand Prize

19ª Conferência Anual Moody´s América Latina - 10/10/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi, como ouvinte, na 19ª Conferência Anual Moody´s América Latina, realizada no dia 10 de outubro de 2017, no Pullman Vila Olímpia - Caesar Business Faria Lima, das 8h00 às 13h00.

Anexos: Programação do evento

Reunião da Comissão Consultiva Interinstitucional para a definição de critérios para a aprovação de Projetos Incentivados pelo Projeto Conexão Água - 06/10/2017

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Dia 06/10/2017

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água: "Mecanismos Financeiros de Compensação Ambiental e Aplicação de Verbas de Multas Ambientais em Revitalização de Bacias". Reunião realizada no dia 06 de outubro de 2017, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Térreo - Auditório.

Anexos:

Ata da Reunião
ATA da Reunião
Pauta da Reunião
Pauta da Reunião
IBAMA e Órgãos Ambientais de Controle. Aplicação de Multa Ambiental.
Apresentação realizada por Sandra Akemi Shimada Kishi.
Conversão de Multas Ambientais.
Apresentação realizada por Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.
Programa Produtor de Água.
Apresentação realizada por Ewandro Andrade Moreira.
Modelagens Administrativas da Gestão e Execução dos Recursos da Compensação Ambiental.
Apresentação realizada por Rosa Lemos de Sá.
Compensação Ambiental Federal
Apresentação realizada por Kátia Adriana de Souza.
Modelo para Políticas Públicas e Práticas Conservacionistas.
Apresentação realizada por Antônio Mello e Souza.
A Importância dos Fragmentos Florestais do Interior Paulista e a Proposta do Corredor das Onças.
Apresentação realizada por Márcia Gonçalves Rodrigues.
Projeto Olhar do Sertão.
Apresentação realizada por Martha Medeiros.
Ilhas de Cerrado no Brasil Central: segurança hídrica, energética e alimentar em remanescentes de hotspot de sociobiodiversidade.
Apresentação realizada por Fernanda Viegas Reichardt.
Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saúde.
Apresentação realizada por Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do MP/SP - GAEMA - Núcleo PCJ/Piracicaba.

Reunião sobre Plano de Segurança da Água, realizada no Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, no dia 5 de outubro de 2017 em São Paulo

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 05/10/2017

Reunião do Projeto Conexão Água sobre Segurança Alimentar, com Rosana Perroti, do Projeto Farinata, realizada no dia 5 de outubro de 2017, as 15hs, no gabinete 102 da PRR da 3ªRegião.

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 04/10/2017

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água,realizada no dia 4 de outubro de 2017, na sala de videoconferência da PRR da 3ª Região, com a Comissão de Saúde do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos".

Anexo: Contribuições de Lilia Diniz, colaboradora do Projeto Conexão Água

Reunião do Projeto Conexão Água - 27/09/2017

Reunião do Projeto Conexão Água com Marcelo Drügg Barreto Vianna, professor do Curso de MBA de Gestão de Facilidades da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo (POLI - USP) e colaborador do Projeto Conexão Água e da Dra. Alexandra Facciolli, Promotora de Justiça (GAEMA-PCJ-MPSP),Paulo Mattos, especialista econômico e político do Consulado dos EUA no Brasil e Randy Fleitman, especialista econômico e político do Depto de Estado dos EUA, na sala de reuniões nº 56, 5º and, daPRR3/MPF, no dia 27 de setembro de 2017.

IV Encontro Diálogos Sustentáveis: Financiamento para a Conservação - 22/09/2017

 

Anexos: Programação do evento

17º Congresso Brasileiro de Mineração - "O papel da mineração na governança de água" - 18 a 21/09/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi no 17ºCongresso Brasileiro de Mineração (Exposição Internacional de Mineração - EXPOSIBRAM 2017 - EXPOMINAS - Belo Horizonte/MG),realizado nos dias 18 a 21 de setembro de 2017.

Anexos: Apresentação da Dra. Sandra Kishi -- Programação do evento -- Fotos(1) -- Fotos(2) -- Fotos(3) -- Fotos(4)

Palestra "Governança e Sustentabilidade da Água" - 14/09/2017

Palestra realizada pela Dra. Sandra Kishi no dia 14 de setembro de 2017, na Associação Mulheres do Brasil.

Anexos: Cartaz do evento

Reunião na Secretaria Estadual da Educação de São Paulo sobre o Projeto incentivado pelo Conexão Água "Sustentabilidade/Série Desafios" - 31/08/2017

Reunião na Secretaria Estadual da Educação -SP sobre o Projeto Sustentabilidade/Série Desafios", realizada no dia 31 de agosto de 2017, das 10h00 às 12h00, no Gabinete do Coordenador da EFAP.

Anexos: Memória da reunião

Curso "A lei anticorrupção empresarial e outros temas de compliance" - 23 a 25/08/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi no curso "A lei anticorrupção empresarial e outros temas de compliance",realizado pela ESMPU, em Brasília, nos dias 23 a 25 de agosto de 2017.

Anexos: Roteiro do curso

Curso "Estratégias para a revitalização de bacias, qualidade hídrica e saneamento" - 23/08/2017 a 04/10/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi como orientadora pedagógica no curso "Estratégias para a revitalização de bacias, qualidade hídrica e saneamento", ministrado pela ESMPU,no período de 23/08/2017 a 04/10/2017.

Anexos: Plano de aula do curso

Reunião realizada no Ministério da Saúde, em Brasília, no dia 23/08/2017.

Participação em Reunião realizada no dia 23 de agosto de 2017, no Ministério da Saúde, em Brasília, sobre a disponibilidade das informações e transparência de dados de monitoramento de bases do SISAGUA no Portal Dados Abertos do Ministério da Saúde e validação de dados repassados pelos Estados.

Anexos: Documento sobre a reunião, com links sobre Dados Abertos da Saúde

Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental: para Governança da Água - 16/08/2017

Documentos da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água, realizada no dia 16/08/2017 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Anexos:

Reunião Técnica - Projeto Conexão - MPF - 16/08/17 sobre "Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental"
Apresentação realizada por Sandra Akemi Shimada Kishi.
Política de Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras
Apresentação realizada por Maria de Fátima Cavalcante Tosini.
Fiscalização e a Resolução n. 4.327/2014 do BACEN - Banco Central do Brasil
Apresentação realizada por Rodomarque Tavares Meira.
Responsabilidade Socioambiental no BNDES - Avanços e Desafios
Apresentação de Gabriel Rangel Visconti.
PRI - Principles for Responsible Investment
Apresentação realizada por Tatiana Assali.
Boas práticas de responsabilidade socioambiental no mercado financeiro
Apresentação realizada por Luciane Moessa de Souza.
A ATUAÇÃO DO TCU NA TEMÁTICA DA SUSTENTABILIDADE
Apresentação realizada por André Luís de Carvalho e José Leal.
ATUAÇÃO estratégica DO MPRJ NA TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS - enfoque: financiamento sustentável
Apresentação realizada por José Alexandre Maximino Mota e Bruna Stein Ciasca.
Caso: responsabilidade ambiental de instituição financeira
Apresentação realizada por Marco Antonio Ghannage Barbosa.
Resolução BACEN n. 4.327, de 25 de abril de 2014.
Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Ata da Reunião
Ata da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água "Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental: Para Governança da Água", realizada em São Paulo no dia 16 de agosto de 2017 na PRR da 3ª Região.
ANEXO à ATA da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental: para Governança da Água
Anexo à ATA da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água, realizada no dia 16 de agosto de 2017, com as RECOMENDAÇÕES encaminhadas pela Debatedora convidada Luciane Moessa de Souza (Pós-doutora pela USP, sócia-fundadora e diretora da Soluções Inclusivas Sustentáveis).

Reunião para consolidar o documento resultado do I Fórum de Diálogo Intersetorial - Subsídios para a Legislação Nacional de Água para Consumo Humano - 15/08/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi na reunião do CEAP - Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, realizada no dia 15 de agosto de 2017, das 13h00 às 17h30, na sala Borges Vieira, da Faculdade de Saúde Pública, Av.Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo/SP.

Anexos: Minuta do Documento do I Fórum de Diálogo Intersetorial Subsídios para a a Legislação Nacional de Água para Consumo Humano.

8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público sobre Sustentabilidade: o direito da presente e das futuras gerações - 01 a 03/08/2017

Participação da Dra. Sandra Kishi no evento,realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 1º a 3 de agosto de 2017, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada SHTN Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C (61) 34247000, Brasília DF.

Anexos: Programação do Congresso -- Apresentação -- Programação detalhada

I Fórum de Diálogo Intersetorial - Subsídios para a Legislação Nacional de Água para Consumo Humano - 29 e 30/06/2017

Evento realizado nos dias 29 e 30 de março de 2017, no Auditório João Yunes, Faculdade de Saúde Pública - FSP/USP- Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo/SP (Metrô Clínicas).

Anexos: Programação -- Foto 1 -- Foto 2

Reunião "Comitê Permanente para Gestão Integrada da Qualidade da Água" - Inquérito Civil nº 14.1096.0000003/2017 - 27/06/2017

Reunião realizada no dia 27 de junho de 2017, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Anexos: Ata da reunião

Apoio às Entrevistas da Ação Eco Cuencas nas Bacias do PCJ - 20/06/2017

Evento realizado no dia 20 de junho de 2017, as 10h30, na sala 56 da PRR da 3ª Região.

Anexos: Foto 1 -- Foto 2

Reunião Pública - Projetos Qualidade da Água e Conexão Água - 03/05/2017

Ata e documentos da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água realizada dia 03 de maio de 2017 no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - São Paulo/SP.

Anexos:

Água, saúde e compliance.
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi.
Pilotos dos Planos de Segurança da Água PCJ
Apresentação realizada por Adriana Fabiana Corrêa da Silva.
Segurança da Água e Risco à Saúde
Apresentação realizada pelo Professor Dr. Pedro Caetano Sanches Mancuso.
Fatores relevantes a serem considerados na revisão da Portaria 2.914/11
Apresentação realizada por Roseane Maria Garcia Lopes de Souza.
Diagnóstico sobre Disponibilização de Dados em Recursos Hídricos
Apresentação realizada por Michel Metran.
Plano de Segurança da Água e SISAGUA: visão jurídica e as demandas do Ministério Público
Apresentação realizada pela Dra. Alexandra Facciolli Martins.
Indicador de Salubridade Ambiental do Estado de São Paulo
Apresentação realizada por Américo de Oliveira Sampaio.
Rede RESAG
Apresentação realizada pela Dra. Vera Ponçano.
Barreiras múltiplas no tratamento de água para abastecimento
Apresentação realizada pelo Professor Dr. José Carlos Mierzwa.
Agrotóxicos e potabilidade: metodologias inovadoras de enfrentamento
Apresentação realizada pela Professora Dra. Elaine Frade Costa.
Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (Demas/SE/MS)
Apresentação realizada por Cláudio Muniz Machado Cavalcanti.
Revisão da Portaria MS 2.914/2011
Apresentação realizada por Adriana Rodrigues Cabral
Sistema SISAGUA
Apresentação realizada por Aristeu de Oliveira Júnior.
Universalização do Saneamento
Apresentação realizada por Ruddi de Souza.
Programação da reunião
Programação da reunião.
Ata da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água
Ata da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água, realizada na PRR da 3ª Região, no dia 3 de maio de 2017. Temas: qualidade da água, saúde pública e transparência.

Reunião - Revisão Portaria MS nº 2.914/2011 - Grupo de Trabalho Padrão de Potabilidade - 20/04/2017

Reunião de Revisão Portaria MS 2.914/2011 -Grupo de Trabalho Padrão de Potabilidade. Data: 20 de abril de2017. Local: Auditório da FUNASA MG Rua Espirito Santo, 500, Centro- Belo Horizonte- MG.

Anexos: Programação

Encontro do Dia Mundial da Água - 22/03/2017.

Encontro do Dia Mundial da Água, no dia 22 de março de 2017, as 14h30, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região, com a Dra. Sandra Kishi, o vice-cônsul geral de Israel, Fares Saeb, a Dra. Consuelo Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marcelo Drügg Barreto Vianna, Professor Doutor do Curso MBA de Facilidades da Poli-USP, Ruddi De Souza, Presidente do Conselho de Saneamento da ABIMAQ e Managing Director da New Horizon Technologies e Ric Scheinkman, Diretor da Harpia Capital (a distância).

Anexos: Release -- Foto

Reunião - Projetos Qualidade da Água e Conexão Água - 09/02/2017

Documentos relativos à Reunião dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água realizada no dia 09/02/2017 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Anexos:

Enzimas e seu potencial uso em descontaminação ambiental
Apresentação realizada pela Dra. Cristiane Bartasson.
Conexão Água - Diálogo e Engajamento para maximização do Valor Compartilhado
Apresentação realizada pelo Dr. Nelson al Assal Filho.
Projeto Qualidade da Água
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi sobre o Projeto Qualidade da Água.
Conexão Água
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi sobre o Projeto Conexão Água.
Newdbase
Apresentação realizada por Mônica Navarro.
Rede Digital Conexão Água
Apresentação realizada por Francisco Barciella Júnior.
Análise da contaminação por agrotóxico dos afluentes do rio Piracicaba e seus efeitos sobre o sistema reprodutivo de zebrafishi
Apresentação realizada pela Dra. Elaine Maria Frade Costa.
FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - financiamentos, logística e estrutura de projetos
Apresentação realizada por Rosa Lemos.
Foto
Pauta da reunião
ATA da reunião

2016

Oficina de Trabalho nº 1 relacionada à Proposta de Plano de Ações para instituir uma política de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil - 05 e 06/12/2016

Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, a Dra.Sandra Kishi participou de evento representando a 4ª CCR em Brasília/DF, na sede do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) - Oficina de Trabalho nº 1relacionada à Proposta de Plano de Ações para instituir uma política de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil.

A Oficina teve por objetivo apresentar as experiências nacionais e internacionais sobre o tema de reúso, fazer uma avaliação preliminar do potencial de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil e realizar uma discussão preliminar do quadro regulatório e dos critérios de qualidade dos efluentes.

Reunião - "Rede Digital do Projeto Qualidade da Água" - 28/09/2016

Apresentações e ata da reunião do Projeto Qualidade da Água realizada no dia 28 de setembro de 2016 no Auditório Dr. Coriolano de Góes Neto na Procuradoria Regional da República da 3ª Região das 14h às 20h.

Anexos:

Apresentação - Projeto Qualidade da Água
Apresentação de abertura da reunião feita pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi
Apresentação - Rede de Monitoramento da Qualidade da Água
Apresentação realizada por Fábio Netto Moreno da CETESB
Apresentação - FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Apresentação realizada por Rosa Lemos de Sá, Secretária-Geral do Funbio.
Apresentação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
Apresentação realizada por Francisco Barciella Jr.
Apresentação - Parâmetros e qualidade das águas superficiais - avanços e recomendações
Apresentação realizada por Silvia Regina Gobbo
Apresentação - Monitoramento de Qualidade da Água - CETESB
Apresentação realizada por Roberto Xavier de Oliveira.

Reunião com o coordenador da 4ªCCR - Dia 13/09/2016

Reunião com o coordenador da 4ª CCR/MPF - Apresentação do Projeto Qualidade da Água

Anexos: Apresentação da Dra. Sandra Kishi sobre o Projeto Qualidade da Água

Reunião sobre os Inquéritos Civis nº 05/2014 e 231/2014 - 09/09/2016

Reunião sobre os Inquéritos Civis nº 05/2014 e 231/2014, realizada no dia 9 de setembro de 2016 na sede do MP/SP.

Audiência Pública "Exposição aos agrotóxicos e gravames à Saúde e ao Meio Ambiente - 29 e 30/08/2016

Audiência Pública "Exposição aos agrotóxicos e gravames à Saúde e ao Meio Ambiente, realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2016, no Auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Anexos: Programação do evento

Audiência Pública sobre Despoluição da Baía da Guanabara - 26/08/2016

Audiência Pública sobre Despoluição da Baía da Guanabara - gerenciamento de recursos, saneamento básico e educação ambiental, realizada no dia 26 de agosto de 2016, no edifício da PR/RJ.

Anexos: Cartaz do evento -- Link do Release da Audiência Pública

Reunião - "Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais" - 01/08/2016

Ata de reunião e slides com exposição dos participantes da Reunião realizada dia 01 de agosto de 2016. Tema:Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.

Anexos:

Gestão Colaborativa de Bacias Hidrográficas em Redes Digitais
Apresentação do Dr. Sérgio Xavier, Secretário Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco.
Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
Apresentação do servidor Francisco Barciella sobre a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Ministério Público Federal
SRM como ferramenta estratégica para a melhoria da qualidade das águas
Apresentação da Dra. Lilia Diniz para reunião Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.
Sugestão de Estrutura dos Macro Processos do Projeto
Apresentação do Dr. Nelson Assal para reunião do Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.
Ata de Reunião - Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais - 01-08-16
Ata de reunião realizada dia 1º de agosto de 2016 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região com o tema Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.

Reunião Técnica para Discussão da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira - 28/07/2016

Reunião sobre a Discussão da Renovação do Sistema Cantareira, realizada no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo.

Anexo: Roteiro

Reunião Técnica Rede Digital de Qualidade da Água - 14/07/2016

Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água - Rede Digital de Qualidade da Água, realizada no dia 14 de julho de 2016, sala 56 do edifício da PRR 3ª Região.

Anexo: Ata

Reunião - "Aspectos de Gestão de Saúde Pública e o Projeto Qualidade da Água" - 28/06/2016

Slides dos Expositores da Reunião de Trabalho do Projeto Qualidade da Água/MPF, realizada no dia 28/06/2016, na PRR da 3ª Região.

Anexos:

Apresentação de Sandra Akemi Shimada Kishi
MPF e o Projeto Qualidade da Água - objetivos
Apresentação de Claudia Scarpim - Ética e Saúde
Mecanismos de autorregulação e medidas de integridade na Administração Pública da Saúde.
Apresentação de Ana Marina Martins de Lima
Complexidades de um laboratório público de apoio a ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Apresentação de Elaine Maria Frade Costa
Desreguladores endócrinos na água de abastecimento.
Apresentação de Vera Maria Lopes Ponçano
Credenciamento/Acreditação de Laboratórios e Análise de Qualidade Hídrica - Portaria 2914/2011.
Apresentação de Ernani Pinto Júnior
Métodos, padrões, parâmetros de qualidade e análise: cianobactérias e cianotoxinas.
Ata da Reunião - "Águas e Saúde Pública" - 28-06-16
Os objetivos da Reunião "Águas e Saúde Pública" seriam o avanço: a) no diagnóstico dos principais entraves no binômio Águas-Saúde e medidas de compliance no setor da saúde e de gestão de águas (a médio e longo prazos); b) em propostas de diretrizes para Termo de Referência para o Plano de segurança da Água e, c) num eficiente sistema unificado de informações sobre qualidade dos indicadores hídricos e de saúde pública que atendam aos cenários locais (em curto e médio prazos).
Conclusões e Sugestões - Reunião "Águas e Saúde Pública" - 28-06-16
Conclusões e sugestões resumidas da reunião Águas e Saúde Pública, realizada no dia 28-06-16 na PRR 3ª Região.

Palestra do MPF em evento na Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP - 27/06/2016

Link para a notícia do evento

Reunião - "Água e Saúde" - 09/06/2016

A ideia da reunião seria criar uma agenda propositiva em relação a alguns encaminhamentos básicos para ser trabalhada a questão das barreiras múltiplas e redundância. Ressaltou que, num segundo momento, seria interessante colher contribuições sobre o Sistema Nacional de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), de como se pretende a estruturação de um grupo de trabalho para a discussão do Termo de Referência do Plano de Segurança da Água e mecanismos de implementação dessa ferramenta, que contemplaria desde a questão da produção da água até a sua destinação para consumo final.

Anexos: Ata -- Foto

Seminário Internacional sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança da Água - 07/06/2016

Seminário Internacional sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança da Água, realizado no dia 7 de junho de 2016, pela Agência de Bacias PCJ.

Anexo: Programação

Reunião referente ao Inquérito Civil nº 1410960000005/2014-2 (qualidade da água) e sobre a "Constituição de uma Agenda Comum sobre Saúde, Águas e Meio Ambiente do Ministério Público e da Secretaria de Saúde" - 10/05/2016

Reunião referente ao Inquérito Civil nº1410960000005/2014-2 (qualidade da água) e sobre a "Constituição de uma Agenda Comum sobre Saúde, Águas e Meio Ambiente do Ministério Público e da Secretaria de Saúde", realizada no Prédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n. 2020, Bela Vista, São Paulo,SP. Participação da Roseane Garcia (ABES) e Dra. Telma Nery (O Capítulo Latino Americano e Caribe da Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental).

Reunião no MP/SP em Campinas, referente ao Inquérito Civil nº 05/2014 (GAEMA-PCJ-Piracicaba) sobre qualidade da água - 06/05/2016

III Simpósio de Ecotoxicologia da Unesp - Rio Claro/SP - 19/04/2016

III Simpósio de Ecotoxicologia da Unesp - RioClaro/SP, realizado no dia 19 de abril de 2016. Participação da Dra. Sandra Kishi na Mesa Redonda- Atualidade: "A tragédia de Mariana/MG: o que podemos tirar de aprendizado nos aspectos geotécnicos, ecotoxicológicos e jurídicos".

Anexos: Programação -- Apresentação realizada pela Dra. Sandra Kishi -- Link com a programação do dia 19/04/2016

Seminário "Gestão da Água - A crise não acabou" - 23/03/2016

Seminário "Gestão da Água - A crise não acabou", realizado no dia 23 de março de 2016, no edifício-sede da FIESP, na Avenida Paulista, 1313, 15º andar - Espaço Nobre.Participação da Dra. Sandra Kishi na condição de palestrante para compor o Painel I "Eficiência e Transparência na Gestão", bem como participar da cerimônia de entrega da 11ª Edição do Prêmio FIESP de Conservação e Reúso de Água.

Anexo: Programação

Audiência Pública sobre Licenciamento Ambiental Ameaçado - 08/03/2016

Audiência promovida pelo MPF e MP/SP para discutir a proposta de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº237/1987 do CONAMA formulada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), bem como os Projetos de Lei que tramitam junto ao Congresso Nacional. Data: 08 de março de 2016, às 09 horas; Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio,2020 - Cerqueira César, São Paulo/SP.

Anexos: Edital -- Ata -- Relatório da Audiência

Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água - 07/03/2016

Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água,realizada no dia 7 de março de 2016, na PRR da 3ª Região.

Anexos: Pauta -- Ata

Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água - 27/01/2016

Objetivos: 1) Aperfeiçoamento e considerações sobre a Tabela Parâmetros de Qualidade de Água para o Abastecimento x Riscos à Saúde x Tecnologias Apropriadas (Guia de Orientações Técnicas do Manual de Atuação do Ministério Público em Qualidade das Águas); 2) Indicação de pesquisadores, instituições,associações e empresas que poderão contribuir com expertise no preenchimento da tabela nos diversas temas (parâmetros, riscos associados, tecnologias de tratamento de efluentes, águas para abastecimento e poluição difusa, diretrizes fundamentais para a efetivação dos parâmetros e análise de custos e possibilidade de investimentos em melhorias das tecnologias e monitoramento), e 3)Plano de Ação para a divulgação da tabela e obtenção das informações.

Anexos: Pauta -- Release

2015

Reunião de Balanço das Atividades do Projeto Qualidade da Água - 09/12/2015

Visita Técnica à SABESP - 09/12/2015

Anexo:
Foto do evento

I Seminário de Direito Ambiental da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 16 e 17/11/2015

I Seminário de Direito Ambiental da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizado nos dias 16 e 17/11/2015, no Auditório da Defensoria Pública de São Paulo.

Anexo: Programa

"CRISE HÍDRICA: E EU COM ISSO"

Thalita Veronica Gonçalves e Silva (Defensora Pública do Estado de São Paulo)

Apresentação

Evento Preparatório para a COP 21: "Clima, Água e Paz sem Fronteiras" - 27/10/2015

Evento Preparatório para a COP 21: "Clima, Água e Paz sem Fronteiras", realizado no dia 27 de outubro de 2015, no Auditório da Procuradoria Regional da República - 3ª Região.

Anexo: Programa

Reunião na ANA para a discussão e aprovação da nova outorga para o Sistema Cantareira - 20/10/2015

Anexos: Convite -- Resolução ANA/DAEE nº 1200/2015

Mesa-redonda para debater a crise de abastecimento de água em São Paulo - 05/10/2015.

O encontro foi promovido pela Comissão Especial Crise Hídrica no Brasil, da Câmara dos Deputados, com o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 5 de outubro de 2015.

Anexos: Cartaz do Evento -- Foto do Evento

Audiência Pública - Crise Hídrica no de São Paulo - 20 e 21/08/2015

Audiência Pública sobre "Segurança do Sistema Hídrico e Saúde Pública", realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, nas dependências do Auditório Queiroz Filho, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Anexos: Edital -- Ata da Audiência

Exibição do Filme "A Lei da Água" - 24/06/2015.

Exibição do Filme "A Lei da Água", seguida de debates com especialistas, no Auditório da PRR da 3ª Região, no dia24 de junho de 2015.

FICHA TÉCNICA - A LEI DA ÁGUA. documentário,Brasil, 2014, 78' Produção: Cinedelia, em coprodução com O2 Filmes Distribuição: O2 Play Direção: André D’Elia Uma parceria: Instituto Socioambiental - ISA WWF-Brasil Fundação SOS Mata Atlântica Associação Bem-Te-Vi Diversidade Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

Anexos: Sinopse -- Cartaz -- Notícia

Reunião Técnica com a FEBRABAN - 02/06/2015

Reunião realizada no dia 2 de junho de 2015, na PRR da 3ª Região, com o objetivo de alavancar medidas de cunho socioambiental pelo sistema financeiro, com vistas à implementação de financiamentos sustentáveis, a fim de evitar impactos negativos decorrentes dos empreendimentos.

Seminário Políticas Públicas, Direitos Humanos e Financiamentos Sustentáveis - 21 e 22/05/2015

Seminário realizado no Auditório da PRR da 3ª Região, nos dias 21 e 22 de maio de 2015.

Anexo: Programação

Oficina sobre Financiamentos e Investimentos Sustentáveis, visando a Melhoria da Qualidade da Água e do Meio Ambiente - 20/05/2015.

Reunião Técnica com a Aliança pela Água - 15/04/2015

Reunião fechada com especialistas e pesquisadores para discutir atribuições e responsabilidades dos diferentes atores para lidar com a crise hídrica e garantir que as ações resultem em ganho de segurança hídrica para o futuro. Evento realizado na PRR da 3ª Região, no dia 15 de abril de 2015.

Anexos: Pauta da Reunião

Audiência Pública "A Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro: Impacto e Medidas de Enfrentamento" - 11/03/2015

Audiência Pública "A Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro: Impacto e Medidas de Enfrentamento", realizada no dia 11 de março de 2015, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro.

Anexos: Edital -- ATA - parte da manhã -- ATA - parte da tarde

Seminário "Crise Hídrica: alternativas e soluções" - 25 e 26/02/2015

Seminário realizado na PRR da 3ª Região, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015.

CARTA DE SÃO PAULO SOBRE GESTÃO HÍDRICA EM SITUAÇÃO DE ESCASSEZ

Carta elaborada pelos participantes do Seminário "Crise Hídrica: alternativas e soluções", evento realizado e apoiado pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Escola Superior do Ministério Público da União e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,também com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Associação dos Procuradores da República.

Anexos: Programação do evento -- CARTA DE SÃO PAULO SOBRE GESTÃO HÍDRICA EM SITUAÇÃO DE ESCASSEZ

Reunião - "A crise hídrica no Estado de São Paulo" - 12/02/2015

Anexo: Ata da Reunião

Reunião - "A crise hídrica no Estado de São Paulo" - 04/02/2015

 

Anexo: Ata da Reunião

Reunião da Comissão de Gestão de Água da PRR 3ª Região - 29/01/2015

Portaria PRR/3ª Região nº 24, de 26 de janeiro de 2015.
Instituiu a Comissão de Gestão de Água da PRR da 3ª Região.

Anexo: Portaria PRR/3ª Região nº 24, de 26 de janeiro de2015

2014

Audiência Pública "O problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo" - 13/11/2014.

Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro de 2014, para discutir o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo.

Anexos: Apresentação realizada pela Dra. Sandra Kishi: "O papel do Ministério Público e a crise hídrica" -- Pauta da Reunião

Seminário Internacional - Rebecca Purdom "Água, Informação, Participação, Controle Social e a Crise: Soluções e Alternativas" - 06/11/2014

Seminário realizado no dia 06 de novembro de 2014, no Auditório da PRR 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio,2020, térreo, São Paulo-SP. Público-Alvo: membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, pesquisadores, ONGs e sociedade civil.

Anexos: Programação do evento